Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 1662/2007 Altera o anexo da Lei nº 1.641 de 18 de dezembro de 2006 – Lei do Plano Plurianual, para os exercícios de 2006 a 2009, que substituiu o anexo da Lei... 17/06/2007
LEI DA PMA 1663/2007 Altera o Anexo I da Lei nº 1.641 de 18 de dezembro de 2006 - Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2007. 17/06/2007
LEI DA PMA 1664/2007 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 34.764,79 17/06/2007
LEI DA PMA 1665/2007 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.739,82 17/06/2007
LEI DA PMA 1666/2007 Dispõe sobre autorização para a suplementação de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 233.000,00 17/06/2007
LEI DA PMA 1667/2007 Autorização para Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Municipal, pelo prazo de 99 (noventa e nove) anos, para instalação de empresas, no... 17/06/2007
LEI DA PMA 1668/2007 Autorização para Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Municipal, pelo prazo de 99 (noventa e nove) anos, para instalação de empresas, no... 17/06/2007
LEI DA PMA 1669/2007 Determina a inclusão de área de terras no perímetro urbano da sede do Município de Andirá. 17/06/2007
LEI DA PMA 1670/2007 Altera o anexo da Lei nº 1.641 de 18 de dezembro de 2006 – Lei do Plano Plurianual, para os exercícios de 2006 a 2009, que substituiu o anexo da Lei... 17/06/2007
LEI DA PMA 1671/2007 Altera o Anexo I da Lei nº 1.641 de 18 de dezembro de 2006 - Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2007. 17/06/2007
LEI DA PMA 1672/2007 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 27.602,09 17/06/2007
LEI DA PMA 1673/2007 Altera o anexo da Lei nº 1.641 de 18 de dezembro de 2006 – Lei do Plano Plurianual, para os exercícios de 2006 a 2009, que substituiu o anexo da Lei... 17/06/2007
LEI DA PMA 1674/2007 Altera o Anexo I da Lei nº 1.641 de 18 de dezembro de 2006 - Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2007. 17/06/2007
LEI DA PMA 1675/2007 Dispõe sobre autorização para alteração das denominações das Funcionais Programáticas do FUNDEB e da Ação Social. 17/06/2007
LEI DA PMA 1676/2007 Dispõe sobre autorização para Suplementação de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais). 17/06/2007
LEI DA PMA 1677/2007 Altera o anexo da Lei nº 1.641 de 18 de dezembro de 2006 – Lei do Plano Plurianual, para os exercícios de 2006 a 2009, que substituiu o anexo da Lei... 17/06/2007
LEI DA PMA 1678/2007 Altera o Anexo I da Lei nº 1.641 de 18 de dezembro de 2006 - Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2007. 17/06/2007
LEI DA PMA 1679/2007 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 97.428,92 (Noventa e sete mil quatrocentos e vinte e oito reais... 17/06/2007
LEI DA PMA 1680/2007 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 492.703,97 (Quatrocentos e noventa e dois mil, setecentos e três... 17/06/2007
LEI DA PMA 1681/2007 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 64.095,71 (Sessenta e quatro mil, noventa e cinco reais e... 17/06/2007