| LEI DA PMA |
1566/2005
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Autoriza o chefe do executivo a contratar operação de crédito com a agência de fomento do Paraná S.A. |
21/06/2007 |
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| LEI DA PMA |
1565/2005
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Autorização para Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Municipal, pelo prazo de 30 (trinta) anos, para instalação de empresas. |
21/06/2007 |
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| LEI DA PMA |
1564/2005
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Dispõe sobre a doação de uma área de terra de 3.200,00 mt2 ao Estado, onde está instalada a Escola Estadual Mário Zacarelli. |
21/06/2007 |
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| LEI DA PMA |
1563/2005
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 271.000,00 |
21/06/2007 |
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| LEI DA PMA |
1562/2005
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Dispõe sobre a alteração do prazo do Programa de Recuperação Fiscal de Andirá, REFIS MUNICIPAL de 30/09/2005 para 30/11/2005; e dá outras... |
21/06/2007 |
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| LEI DA PMA |
1561/2005
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Altera a Lei nº 1550 de 28 de junho de 2005, dando novas providências |
20/06/2007 |
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| LEI DA PMA |
1560/2005
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Dispõe sobre desafetação de bens imóveis e dá outras providências |
20/06/2007 |
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| LEI DA PMA |
1559/2005
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Autoriza o poder Executivo a firmar junto ao TRT (Tribunal Regional do Trabalho), Termo de Acordo de Parcelamento de débito relativo a Precatórios. |
20/06/2007 |
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| LEI DA PMA |
1558/2005
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Adiciona o item I ao Parágrafo 1º do art. 51; item I ao Parágrafo Único do art 244 e item I ao Parágrafo Único do art. 252, da Lei 1440/2001 – Lei... |
20/06/2007 |
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| LEI DA PMA |
1557/2005
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial. |
20/06/2007 |
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| LEI DA PMA |
1556/2005
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Altera o Anexo I da Lei nº 1.506 de 30 de junho de 2004- Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2005. Ficando acrescentado o item 8.15. |
20/06/2007 |
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| LEI DA PMA |
1555/2005
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Autoriza o chefe do Executivo a contratar operação de crédito com a agência de fomento do Paraná S.A. |
20/06/2007 |
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| LEI DA PMA |
1554/2005
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Altera o Art. 1º da Lei nº 1.546 de 31 de maio de 2005, retirando da abrangência de referida Lei os cargos eletivos e os cargos em comissão de... |
20/06/2007 |
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| LEI DA PMA |
1553/2005
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Altera o Anexo III da Lei 1521 de 15 de março de 2005, criando as Funções Gratificadas de Diretor de Transporte Escolar, diretor de Creche e Membro... |
20/06/2007 |
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| LEI DA PMA |
1552/2005
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Altera o art. 59 da Lei nº 1.162 de 29 de setembro de 1993 e cria os parágrafos primeiro, segundo e terceiro, revogando o antigo parágrafo único. |
20/06/2007 |
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| LEI DA PMA |
1551/2005
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Dispõe sobre autorização para repasse de recurso financeiro à ASR – Associação das Senhoras de Rotarianos de Andirá, sob a forma de auxílio... |
20/06/2007 |
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| LEI DA PMA |
1550/2005
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Dispõe sobre a doação de uma área de terra à Empresa “LEÃO ENGENHARIA S.A.” para instalação, em Andirá, de uma Filial de central dosadora de... |
20/06/2007 |
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| LEI DA PMA |
1549/2005
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Dispõe sobre autorização para repasse de recurso financeiro à Associação de Moradores do Bairro Timburi I e II, sob a forma de auxílio... |
20/06/2007 |
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| LEI DA PMA |
1548/2005
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para 2006 e dá outras providências. |
20/06/2007 |
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| LEI DA PMA |
1547/2005
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Dispõe sobre autorização para assinatura de convênio de Consignação com a Caixa Econômica Federal |
20/06/2007 |
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