| Tipo | Num/Ano | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|---|
| LEI DA PMA | 1649/2007 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 554.500,00 | 14/06/2007 | |
| LEI DA PMA | 1650/2007 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 896.478,03 | 14/06/2007 | |
| LEI DA PMA | 1651/2007 | Autorização para Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Municipal, pelo prazo de 30 (trinta) anos, ou Doação, para instalação de empresas. | 14/06/2007 | |
| LEI DA PMA | 1652/2007 | Autorização para Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Municipal, pelo prazo de 30 (trinta) anos, ou Doação, para instalação de empresas. | 14/06/2007 | |
| LEI DA PMA | 1653/2007 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 243.750,00 | 14/06/2007 | |
| LEI DA PMA | 1654/2007 | Autorização para locação de imóveis próprios ou de terceiros. | 14/06/2007 | |
| LEI DA PMA | 1655/2007 | Determina a inclusão de área de terras no perímetro urbano da sede do Município de Andirá. | 14/06/2007 | |
| LEI DA PMA | 1656/2007 | Altera a Lei nº 1.641 de 18 de dezembro de 2006 – Lei do Plano Plurianual, para os exercícios de 2006 a 2009. | 14/06/2007 | |
| LEI DA PMA | 1657/2007 | Altera o Anexo I da Lei nº 1.641 de 18 de dezembro de 2006 - Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2007. | 14/06/2007 | |
| LEI DA PMA | 1658/2007 | Autoriza o Chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE e/ou Agência de Fomento... | 14/06/2007 | |
| LEI DA PMA | 2772/2016 | EXTINÇÃO DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA | 30/11/1999 | |
| LEI DA PMA | 2784/2016 | ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.232, DE 26 DE AGOSTO DE 2011. | 30/11/1999 |