| LEI DA PMA |
1548/2005
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para 2006 e dá outras providências. |
20/06/2007 |
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| LEI DA PMA |
1549/2005
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Dispõe sobre autorização para repasse de recurso financeiro à Associação de Moradores do Bairro Timburi I e II, sob a forma de auxílio... |
20/06/2007 |
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| LEI DA PMA |
1550/2005
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Dispõe sobre a doação de uma área de terra à Empresa “LEÃO ENGENHARIA S.A.” para instalação, em Andirá, de uma Filial de central dosadora de... |
20/06/2007 |
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| LEI DA PMA |
1551/2005
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Dispõe sobre autorização para repasse de recurso financeiro à ASR – Associação das Senhoras de Rotarianos de Andirá, sob a forma de auxílio... |
20/06/2007 |
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| LEI DA PMA |
1552/2005
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Altera o art. 59 da Lei nº 1.162 de 29 de setembro de 1993 e cria os parágrafos primeiro, segundo e terceiro, revogando o antigo parágrafo único. |
20/06/2007 |
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| LEI DA PMA |
1553/2005
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Altera o Anexo III da Lei 1521 de 15 de março de 2005, criando as Funções Gratificadas de Diretor de Transporte Escolar, diretor de Creche e Membro... |
20/06/2007 |
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| LEI DA PMA |
1554/2005
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Altera o Art. 1º da Lei nº 1.546 de 31 de maio de 2005, retirando da abrangência de referida Lei os cargos eletivos e os cargos em comissão de... |
20/06/2007 |
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| LEI DA PMA |
1555/2005
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Autoriza o chefe do Executivo a contratar operação de crédito com a agência de fomento do Paraná S.A. |
20/06/2007 |
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| LEI DA PMA |
1556/2005
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Altera o Anexo I da Lei nº 1.506 de 30 de junho de 2004- Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2005. Ficando acrescentado o item 8.15. |
20/06/2007 |
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| LEI DA PMA |
1557/2005
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial. |
20/06/2007 |
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| LEI DA PMA |
1558/2005
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Adiciona o item I ao Parágrafo 1º do art. 51; item I ao Parágrafo Único do art 244 e item I ao Parágrafo Único do art. 252, da Lei 1440/2001 – Lei... |
20/06/2007 |
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| LEI DA PMA |
1559/2005
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Autoriza o poder Executivo a firmar junto ao TRT (Tribunal Regional do Trabalho), Termo de Acordo de Parcelamento de débito relativo a Precatórios. |
20/06/2007 |
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| LEI DA PMA |
1560/2005
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Dispõe sobre desafetação de bens imóveis e dá outras providências |
20/06/2007 |
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| LEI DA PMA |
1561/2005
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Altera a Lei nº 1550 de 28 de junho de 2005, dando novas providências |
20/06/2007 |
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| LEI DA PMA |
1513/2005
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Inclui na Lei n° 1.506 de 30 de Junho de 2004 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2005 o Parágrafo Único do Artigo 17. |
19/06/2007 |
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| LEI DA PMA |
1514/2005
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Dispõe sobre autorização para repasse de recurso financeiro à Sociedade Hospitalar Beneficente de Andirá, sob a forma de auxílio financeiro e dá... |
19/06/2007 |
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| LEI DA PMA |
1515/2005
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Dispõe sobre autorização para repasse de recurso financeiro à PROVOPAR – Programa do Voluntariado Paranaense do Município de Andirá, sob a forma de... |
19/06/2007 |
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| LEI DA PMA |
1663/2007
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Altera o Anexo I da Lei nº 1.641 de 18 de dezembro de 2006 - Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2007. |
17/06/2007 |
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| LEI DA PMA |
1664/2007
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 34.764,79 |
17/06/2007 |
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| LEI DA PMA |
1665/2007
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.739,82 |
17/06/2007 |
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