| LEI DA PMA |
1486/2003
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Dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e dá outras providências. |
09/07/2007 |
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| LEI DA PMA |
1487/2003
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Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Andirá – PR, e dá outras providências. |
09/07/2007 |
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| LEI DA PMA |
1488/2003
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Declara inservível para fins de áreas institucionais, para os efeitos legais abaixo, áreas próprias do Município de Andirá, objeto da matrícula n°... |
09/07/2007 |
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| LEI DA PMA |
1489/2003
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Dispõe sobre a inclusão de área de terras no perímetro urbano do Município de Andirá e dá outras providências. |
09/07/2007 |
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| LEI DA PMA |
1490/2003
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Altera o anexo n° I da Lei n° 1.452 de 28 de Junho de 2002 – “Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003”, e dá outras providências. |
09/07/2007 |
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| LEI DA PMA |
1491/2003
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. |
09/07/2007 |
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| LEI DA PMA |
1492/2003
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Dispõe sobre alterações à Lei n° 1.440/2001 – Código Tributário Municipal, alterando os artigos 46, 48, 49, 50, 56, 66 a 130 e dá outras providências. |
09/07/2007 |
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| LEI DA PMA |
1493/2003
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2004 e dá outras providências. |
09/07/2007 |
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| LEI DA PMA |
1467/2003
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Declara de Interesse Social para o fim de construção de unidades habitacionais populares e autoriza o Poder Executivo a adquirir área de terras, de... |
08/07/2007 |
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| LEI DA PMA |
1468/2003
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Declara inservível para áreas institucionais, e autorizada o Poder Executivo Municipal a vender, doar ou fazer concessão de direito real de uso... |
08/07/2007 |
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| LEI DA PMA |
1469/2003
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Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – P.S.H., criado pela... |
08/07/2007 |
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| LEI DA PMA |
1470/2003
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Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e institui o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social. |
08/07/2007 |
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| LEI DA PMA |
1471/2003
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Autoriza o Executivo Municipal a doar uma área de terras a COMPANHIA PARANAENSE DE HABITAÇÃO – COHAPAR – destinada para a construção de unidades... |
08/07/2007 |
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| LEI DA PMA |
1472/2003
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Altera o anexo n° I da Lei n° 1.452 de 28 de Junho de 2002 – “Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003”. |
08/07/2007 |
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| LEI DA PMA |
1473/2003
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial. |
08/07/2007 |
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| LEI DA PMA |
1474/2003
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Dispõe sobre a autorização para que o Município de Andirá outorgue a terceiro concessão de uso de um imóvel público para uso particular, e dá outras... |
08/07/2007 |
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| LEI DA PMA |
1475/2003
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Autoriza o Poder Executivo a oferecer garantia à Fazenda Nacional em operação de parcelamento de débito do PIS/PASEP, e dá outras providências. |
08/07/2007 |
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| LEI DA PMA |
1476/2003
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, na quantia de até... |
08/07/2007 |
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| LEI DA PMA |
1476/2003
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, na quantia de até... |
08/07/2007 |
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| LEI DA PMA |
1477/2003
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Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo contratar operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., e dá outras providências. |
08/07/2007 |
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