| LEI DA PMA |
1712/2007
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 45.066,85 |
27/11/2007 |
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| LEI DA PMA |
1711/2007
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Altera o Anexo I e o Anexo II da Lei 1.487 de 27 de Agosto de 2003 – Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de... |
27/11/2007 |
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| LEI DA PMA |
1710/2007
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Dispõe sobre o subsídio do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para a Legislatura 2009/2012. |
27/11/2007 |
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| LEI DA PMA |
1709/2007
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 418.000,00 |
27/11/2007 |
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| LEI DA PMA |
1708/2007
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 286.984,62 |
27/11/2007 |
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| LEI DA PMA |
1707/2007
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Dispõe sobre autorização para suplementação de Crédito Especial no valor de R$ 150.822,96 |
27/11/2007 |
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| LEI DA PMA |
1706/2007
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Altera o Anexo I da Lei nº 1.641 de 18 de dezembro de 2006 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007. |
27/11/2007 |
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| LEI DA PMA |
1705/2007
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Altera o anexo da Lei nº 1.641 de 18 de dezembro de 2006 – Lei do Plano Plurianual, para os exercícios de 2006 a 2009, que substituiu o anexo da Lei... |
27/11/2007 |
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| LEI DA PMA |
1704/2007
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 319,40 |
27/11/2007 |
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| LEI DA PMA |
1648/2006
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 43.470,00 |
21/10/2007 |
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| LEI DA PMA |
1647/2006
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Dispõe sobre autorização para suplementação de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 163.000,00 |
21/10/2007 |
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| LEI DA PMA |
1646/2006
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Altera a carga horária do emprego público de Odontólogo criado pela Lei Municipal n.º 1.603 de 24 de Maio de 2006, criando e alterando cargos, e... |
21/10/2007 |
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| LEI DA PMA |
1645/2006
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Altera a Lei 1.057/91, de Zoneamento do Município de Andirá, onde delimita a área de Expansão Urbana Especial para o Desenvolvimento do Turismo,... |
21/10/2007 |
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| LEI DA PMA |
1644/2006
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Acrescenta setores 54 e 55 ao Anexo I da Planta Genérica de Valores constantes da Lei Nº 1.396 de 2000, que correspondem respectivamente as áreas de... |
21/10/2007 |
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| LEI DA PMA |
1643/2006
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Dispõe sobre a extinção de créditos Tributários mediante dação em pagamento em bens móveis e dá outras providências. |
21/10/2007 |
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| LEI DA PMA |
1642/2006
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Andirá/Pr, para o Exercício de 2007. |
21/10/2007 |
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| LEI DA PMA |
1641/2006
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Dispõe sobre a nova redação dos anexos do PPA 2006-2009 e LDO para 2007 |
21/10/2007 |
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| LEI DA PMA |
1640/2006
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Determina a inclusão de área de terras no perímetro urbano no Distrito Nossa Senhora Aparecida do Município de Andirá. |
21/10/2007 |
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| LEI DA PMA |
1639/2006
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Determina a inclusão de área de terras no perímetro urbano no Distrito Nossa Senhora Aparecida do Município de Andirá |
21/10/2007 |
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| LEI DA PMA |
1638/2006
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Altera a Tabela de Quadro de Cargo ou Empregos – Anexo I – da Lei nº: 1.611 de 31 de maio de 2006, criando e alterando cargos, e dando outras... |
21/10/2007 |
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