| LEI DA PMA |
1512/2004
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Dispõe sobre a doação, de uma área de terras destinada a instalação da empresa – RENATO CEZAR MARTINS - ME. |
10/07/2007 |
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| LEI DA PMA |
1685/2007
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Dispõe sobre autorização para repasse de recurso financeiro à PROVOPAR – Programa do Voluntariado Paranaense do Município de Andirá, sob a forma de... |
10/07/2007 |
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| LEI DA PMA |
1686/2007
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Dispõe sobre autorização para repasse de recurso financeiro à ASR – Associação das Senhoras de Rotarianos de Andirá, sob a forma de subvenção social... |
10/07/2007 |
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| LEI DA PMA |
1687/2007
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Dispõe sobre autorização para repasse de recurso financeiro à Associação de Moradores do Bairro Timburi I e II, sob a forma de subvenção social e dá... |
10/07/2007 |
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| LEI DA PMA |
1688/2007
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Dispõe sobre autorização para repasse de recurso financeiro à EMATER – Instituto Paranaense de Assistência Técnica e extensão Rural, sob a forma de... |
10/07/2007 |
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| LEI DA PMA |
1689/2007
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Dispõe sobre autorização para repasse de recurso financeiro à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Andirá, sob a forma de... |
10/07/2007 |
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| LEI DA PMA |
1690/2007
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Dispõe sobre autorização para repasse de recurso financeiro à Sociedade Hospitalar Beneficente de Andirá, sob a forma de subvenção social e dá... |
10/07/2007 |
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| LEI DA PMA |
1482/2003
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Dispõe sobre a inclusão de área de terras no perímetro urbano do Município de Andirá e dá outras providências. |
09/07/2007 |
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| LEI DA PMA |
1483/2003
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Dispõe sobre a inclusão de área de terras no perímetro urbano do Município de Andirá e dá outras providências. |
09/07/2007 |
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| LEI DA PMA |
1484/2003
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Dispõe sobre a inclusão de área de terras no perímetro urbano do Município de Andirá e dá outras providências. |
09/07/2007 |
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| LEI DA PMA |
1485/2003
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Andirá para o exercício de... |
09/07/2007 |
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| LEI DA PMA |
1486/2003
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Dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e dá outras providências. |
09/07/2007 |
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| LEI DA PMA |
1487/2003
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Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Andirá – PR, e dá outras providências. |
09/07/2007 |
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| LEI DA PMA |
1488/2003
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Declara inservível para fins de áreas institucionais, para os efeitos legais abaixo, áreas próprias do Município de Andirá, objeto da matrícula n°... |
09/07/2007 |
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| LEI DA PMA |
1489/2003
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Dispõe sobre a inclusão de área de terras no perímetro urbano do Município de Andirá e dá outras providências. |
09/07/2007 |
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| LEI DA PMA |
1490/2003
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Altera o anexo n° I da Lei n° 1.452 de 28 de Junho de 2002 – “Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003”, e dá outras providências. |
09/07/2007 |
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| LEI DA PMA |
1491/2003
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. |
09/07/2007 |
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| LEI DA PMA |
1492/2003
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Dispõe sobre alterações à Lei n° 1.440/2001 – Código Tributário Municipal, alterando os artigos 46, 48, 49, 50, 56, 66 a 130 e dá outras providências. |
09/07/2007 |
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| LEI DA PMA |
1493/2003
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2004 e dá outras providências. |
09/07/2007 |
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| LEI DA PMA |
1467/2003
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Declara de Interesse Social para o fim de construção de unidades habitacionais populares e autoriza o Poder Executivo a adquirir área de terras, de... |
08/07/2007 |
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