LEI DA PMA |
1705/2007
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Altera o anexo da Lei nº 1.641 de 18 de dezembro de 2006 – Lei do Plano Plurianual, para os exercícios de 2006 a 2009, que substituiu o anexo da Lei... |
27/11/2007 |
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LEI DA PMA |
1706/2007
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Altera o Anexo I da Lei nº 1.641 de 18 de dezembro de 2006 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007. |
27/11/2007 |
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LEI DA PMA |
1707/2007
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Dispõe sobre autorização para suplementação de Crédito Especial no valor de R$ 150.822,96 |
27/11/2007 |
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LEI DA PMA |
1708/2007
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 286.984,62 |
27/11/2007 |
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LEI DA PMA |
1709/2007
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 418.000,00 |
27/11/2007 |
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LEI DA PMA |
1710/2007
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Dispõe sobre o subsídio do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para a Legislatura 2009/2012. |
27/11/2007 |
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LEI DA PMA |
1711/2007
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Altera o Anexo I e o Anexo II da Lei 1.487 de 27 de Agosto de 2003 – Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de... |
27/11/2007 |
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LEI DA PMA |
1712/2007
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 45.066,85 |
27/11/2007 |
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LEI DA PMA |
1713/2007
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Dispõe sobre autorização para suplementação de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1,65 |
27/11/2007 |
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LEI DA PMA |
1714/2007
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Altera o anexo da Lei nº 1.641 de 18 de dezembro de 2006 – Lei do Plano Plurianual, para os exercícios de 2006 a 2009, que substituiu o anexo da Lei... |
27/11/2007 |
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LEI DA PMA |
1715/2007
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Altera o Anexo I da Lei nº 1.641 de 18 de dezembro de 2006 - Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2007. |
27/11/2007 |
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LEI DA PMA |
1716/2007
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.500,00 |
27/11/2007 |
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LEI DA PMA |
1717/2007
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Determina a inclusão de área de terra no perímetro urbano da sede do Município de Andirá. |
27/11/2007 |
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LEI DA PMA |
1718/2007
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Dispõe sobre autorização para suplementação de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.000,00 |
27/11/2007 |
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LEI DA PMA |
1719/2007
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Altera o anexo da Lei nº 1.641 de 18 de dezembro de 2006 – Lei do Plano Plurianual, para os exercícios de 2006 a 2009, que substituiu o anexo da Lei... |
27/11/2007 |
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LEI DA PMA |
1720/2007
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Altera o Anexo I da Lei nº 1.641 de 18 de dezembro de 2006 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007 |
27/11/2007 |
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LEI DA PMA |
1721/2007
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.000,00 |
27/11/2007 |
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LEI DA PMA |
1722/2007
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Autoriza o poder Executivo a firmar junto a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Termo de Acordo de Parcelamento de débito de PIS/PASEP, relativo... |
27/11/2007 |
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LEI DA PMA |
1723/2007
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Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Andirá, SUPER - REFIS MUNICIPAL e dá outras providências. |
27/11/2007 |
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LEI DA PMA |
1724/2007
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Altera o anexo da Lei nº 1.641 de 18 de dezembro de 2006 – Lei do Plano Plurianual, para os exercícios de 2006 a 2009, que substituiu o anexo da Lei... |
27/11/2007 |
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