Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
DECRETO DA PMA 4585/2006 Fica decretado estado de emergência por período indeterminado no Município de Andirá. 10/12/2006
DECRETO DA PMA 4586/2006 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 68.200,00 (Sessenta e oito mil e duzentos reais), autorizado pela Lei nº... 10/12/2006
DECRETO DA PMA 4587/2006 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.819,00 (Um mil oitocentos e dezenove reais), autorizado pela Lei nº 1.623 de... 10/12/2006
DECRETO DA PMA 4588/2006 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais), autorizado pela Lei nº 1.625 de 28 de setembro... 10/12/2006
DECRETO DA PMA 4589/2006 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 210.500,00 (Duzentos e dez mil e quinhentos reais), autorizado pela Lei nº... 10/12/2006
DECRETO DA PMA 4590/2006 Nomeia o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – C.M.D.C.A., gestão 2006/2009. 10/12/2006
DECRETO DA PMA 4591/2006 Fica municipalizado a partir desta data, o Centro de Educação Infantil Santo Antônio. 10/12/2006
DECRETO DA PMA 7431/2006 Conceder férias ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, ANTONIO DE SOUZA, referente ao período aquisitivo de 04/04/2003 A 03/04/2004, com período de... 10/12/2006
DECRETO DA PMA 7432/2006 Conceder férias ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, DAISY GALDINO ANDREAZZI, referente ao período aquisitivo de 20/12/2003 A 19/12/2004, com... 10/12/2006
DECRETO DA PMA 7433/2006 Conceder férias ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, LUZIA CHAGAS, referente ao período aquisitivo de 02/01/2004 A 01/01/2005, com período de... 10/12/2006
DECRETO DA PMA 7434/2006 Conceder férias ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, MARIA LUIZA DOS SANTOS, referente ao período aquisitivo de 02/01/2004 A 01/01/2005, com... 10/12/2006
DECRETO DA PMA 7435/2006 Conceder férias ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, REGIANE DE FATIMA P. CASTELHONE, referente ao período aquisitivo de 01/03/2005 A 28/02/2006,... 10/12/2006
DECRETO DA PMA 7436/2006 Conceder férias ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, JOSÉ CARLOS BRUNE JACINTO, referente ao período aquisitivo de 01/11/2003 A 31/10/2004, com... 10/12/2006
DECRETO DA PMA 7437/2006 Conceder férias ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, VALDOMIRO ALVES DA SILVA, referente ao período aquisitivo de 01/02/2004 A 31/01/2005, com... 10/12/2006
DECRETO DA PMA 7438/2006 Conceder férias ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, CLÓVIS DONIZETE GONÇALVES, referente ao período aquisitivo de 15/03/2004 A 14/03/2005, com... 10/12/2006
DECRETO DA PMA 7460/2006 Conceder férias ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, KELLEM CRISTINA ROMERO, referente ao período aquisitivo de 15/04/2004 A 14/05/2005, com... 10/12/2006
DECRETO DA PMA 4538/2006 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 185.344,11 (Cento e oitenta e cinco mil trezentos e quarenta e quatro reais e... 24/10/2006
DECRETO DA PMA 4539/2006 Fica estipulado que o serviço prestado por profissional autônomo, pessoa física ou empresa estabelecida no Município de Andirá, terão seus Impostos... 24/10/2006
DECRETO DA PMA 4540/2006 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 101.433,20 (Cento e um mil quatrocentos e trinta e três reais e vinte... 24/10/2006
DECRETO DA PMA 4541/2006 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 663.000,00 (Seiscentos e sessenta e três mil reais), autorizado pela Lei nº... 24/10/2006