| DECRETO DA PMA |
4590/2006
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Nomeia o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – C.M.D.C.A., gestão 2006/2009. |
10/12/2006 |
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| DECRETO DA PMA |
4591/2006
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Fica municipalizado a partir desta data, o Centro de Educação Infantil Santo Antônio. |
10/12/2006 |
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| DECRETO DA PMA |
4538/2006
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 185.344,11 (Cento e oitenta e cinco mil trezentos e quarenta e quatro reais e... |
24/10/2006 |
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| DECRETO DA PMA |
4539/2006
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Fica estipulado que o serviço prestado por profissional autônomo, pessoa física ou empresa estabelecida no Município de Andirá, terão seus Impostos... |
24/10/2006 |
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| DECRETO DA PMA |
4540/2006
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 101.433,20 (Cento e um mil quatrocentos e trinta e três reais e vinte... |
24/10/2006 |
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| DECRETO DA PMA |
4541/2006
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 663.000,00 (Seiscentos e sessenta e três mil reais), autorizado pela Lei nº... |
24/10/2006 |
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| DECRETO DA PMA |
4585/2006
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Fica decretado estado de emergência por período indeterminado no Município de Andirá, a partir desta data, devido a forte chuva de granizo.DECRETO... |
15/09/2006 |
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| DECRETO DA PMA |
4537/2006
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Nomeia o Comitê Gestor Municipal - Fome Zero, Gestão 2006/2008. |
26/05/2006 |
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| DECRETO DA PMA |
4536/2006
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Fica decretado que a partir do dia 23 de maio de 2006, o horário de atendimento ao público na Prefeitura Municipal de Andirá, será das 08:00 às... |
21/05/2006 |
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| DECRETO DA PMA |
4535/2006
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Fica fechado para atendimento ao público o Paço Municipal Bráulio Barbosa Ferraz, das 8:00 às 12:00 horas do dia 16 de Maio de 2006, no Município de... |
09/05/2006 |
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| DECRETO DA PMA |
4528/2006
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Nomear a Subcomissão para avaliação médica e psicológica da segunda fase do Concurso Público, Edital 001/2006-PMA, capítulo 5, item 5.2.2, Inciso I,... |
03/05/2006 |
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| DECRETO DA PMA |
4529/2006
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Nomear a Subcomissão para avaliação física da terceira fase do Concurso Público, Edital 001/2006-PMA, capítulo 5, item 5.2.2, Inciso II, composta... |
03/05/2006 |
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| DECRETO DA PMA |
4530/2006
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Fica decretado Ponto Facultativo, para o comércio andiraense, das 8:00 às 12:00 horas do dia 16 de Maio de 2006, no Município de Andirá, devido a... |
03/05/2006 |
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| DECRETO DA PMA |
4527/2006
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Fica autorizado a extinguir o crédito tributário, através da dação em pagamento em bens imóveis, localizados no município de Andirá. |
27/04/2006 |
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| DECRETO DA PMA |
4525/2006
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Fica concedida aposentadoria por idade ao Sr. ADRIANO SERINO DE ALMEIDA, Auxiliar de Serviços Gerais, de conformidade com o art. 40, § 1º, inciso... |
19/04/2006 |
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| DECRETO DA PMA |
4520/2006
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Fica concedida aposentadoria integral por tempo de serviço a Srª. LEONIR BERGAMASCO TENERELLI, Atendente de Enfermagem, de conformidade com o art.... |
18/04/2006 |
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| DECRETO DA PMA |
4521/2006
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Fica concedida aposentadoria por invalidez a Srª. LEONICE NOVENTA NEVES, Servente de Serviços Gerais, de conformidade com o art. 40, § 1º, inciso I,... |
18/04/2006 |
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| DECRETO DA PMA |
4522/2006
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Fica concedida aposentadoria por idade a Srª. MARIA NEIDE BURATO DA SILVA, Servente de Serviços Gerais, de conformidade com o art. 40, § 1º, inciso... |
18/04/2006 |
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| DECRETO DA PMA |
4523/2006
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Fica concedida aposentadoria por invalidez a Srª. MARIA JOSÉ SIQUEIRA ROSANO, Servente de Serviços Gerais, de conformidade com o art. 40, § 1º,... |
18/04/2006 |
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| DECRETO DA PMA |
4524/2006
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Fica concedida aposentadoria por idade a Srª. IRENE CARDOSO DE OLIVEIRA TEIXEIRA, Servente de Serviços Gerais, de conformidade com o art. 40, § 1º,... |
18/04/2006 |
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