Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
RESOLUÇÕES DIVERSAS 4/2015 CMDCA - APROVAR A CAMPANHA PARA DOAÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA E JURIDICA PARA O APAE 04/03/2015
RESOLUÇÕES DIVERSAS 2/2015 CMDCA - COMISSÃO ESPECIAL PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR 02/03/2015
RESOLUÇÕES DIVERSAS 3/2015 CMDCA - COMISSÃO ORGANIZADORA DA VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 02/03/2015
RESOLUÇÕES DIVERSAS 1/2015 CMDCA - CALENDÁRIO DE REUNIÕES PARA O 1º. SEMESTRE DE 2015 30/01/2015
RESOLUÇÕES DIVERSAS 2/2015 CMAS - BENEFICIO DE CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS 16/01/2015
RESOLUÇÕES DIVERSAS 1/2014 EDUCAÇÃO - REGULAMENTAR A DISTRIBUIÇÃO DE AULAS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 22/12/2014
RESOLUÇÕES DIVERSAS 12/2014 APROVAÇÃO DO CENSO DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS 2014 11/12/2014
RESOLUÇÕES DIVERSAS 11/2014 APROVAÇÃO DODEMONSTRATIVO SINTÉTICO ANUAL DA EXECUÇÃO FÍSICO FINANCEIRA – SUAS... 11/12/2014
RESOLUÇÕES DIVERSAS 8/2014 COMISSÃO DE MONITORAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, 2015 – 2024 27/11/2014
RESOLUÇÕES DIVERSAS 7/2014 APROVA A ALTERAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, PARA O EXERCÍCIO DE 2015 27/11/2014
RESOLUÇÕES DIVERSAS 6/2014 APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, 2015-2024 - CMDCA. 17/11/2014
RESOLUÇÕES DIVERSAS 10/2014 COMISSÃO DE MONITORAMENTO DO PLANO DE ACOLHIMENTO 2014-2017 15/10/2014
RESOLUÇÕES DIVERSAS 9/2014 APROVAÇÃO DO PLANO DE ACOLHIMENTO 2014-2017 15/10/2014
RESOLUÇÕES DIVERSAS 8/2014 FMAS - LOA PARA 2015 15/10/2014
RESOLUÇÕES DIVERSAS 5/2014 FMDCA - LOA PARA 2015 15/10/2014
RESOLUÇÕES DIVERSAS 4/2014 CRIAÇÃO DA COMISSÃO INTERSETORIAL PARA DISCUSSÃO E ELABORAÇÃO DO PLANO DECENAL DOS DIREITOS DA... 15/10/2014
RESOLUÇÕES DIVERSAS 6/2013 PARECER DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS   10/09/2014
RESOLUÇÕES DIVERSAS 6/2014 PLANO DE AÇÃO PARA CO-FINANCIAMENTO DO GOVERNO FEDERAL/SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ANO 2014.  20/07/2014
RESOLUÇÕES DIVERSAS 7/2014 PLANO DE AÇÃO PARA CO-FINANCIAMENTO DO GOVERNO FEDERAL/SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ANO 2014.  20/07/2014
RESOLUÇÕES DIVERSAS 5/2014 APROVAR O TERMO DE ACEITE 2014 DE EXPANSÃO E QUALIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS/SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL A ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO... 30/06/2014