Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
RESOLUÇÕES DIVERSAS 4/2014 REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS DOS RECURSOS FINANCEIROS - BOLSA FAMILIA  23/06/2014
RESOLUÇÕES DIVERSAS 5/2014 APROVAR O SISPACTO - PACTO PELA SAÚDE - 2014  05/05/2014
RESOLUÇÕES DIVERSAS 3/2014 APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O PERÍODO 2014 – 2017  23/04/2014
RESOLUÇÕES DIVERSAS 4/2014 PARECER DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS  23/04/2014
RESOLUÇÕES DIVERSAS 2/2014 APROVAR O TERMO DE ACEITE 2014 DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.  27/03/2014
RESOLUÇÕES DIVERSAS 3/2014 RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO - 2013  27/03/2014
RESOLUÇÕES DIVERSAS 4/2014 RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO - 2013 - VIGIASUS  27/03/2014
RESOLUÇÕES DIVERSAS 1/2014 PAGAMENTO DE SERVIÇOS HOSPITALARES  20/02/2014
RESOLUÇÕES DIVERSAS 1/2014 PLANO DE APLICAÇÃO - VIGIASUS/2013 09/02/2014
RESOLUÇÕES DIVERSAS 3/2014 APROVAR O REGIMENTO INTERNO DA CASA DA CRIANÇA E O REGIMENTO INTERNO DO CENTRO INTERPROFISSIONAL DE APOIO À INFÂNCIA E JUVENTUDE, DO MUNICÍPIO DE... 30/01/2014
RESOLUÇÕES DIVERSAS 1/2014 PLANO MUNICIPAL DE CONCIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA  09/01/2014
RESOLUÇÕES DIVERSAS 2/2014 PROGRAMA DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE  09/01/2014
RESOLUÇÕES DIVERSAS 8/2014 PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE e PROGRAMAÇÃO PLURIANUAL - 2014 a 2017.  05/01/2014
RESOLUÇÕES DIVERSAS 12/2013 PRORROGA O MANDATO 2011 – 2013, DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA DE ANDIRÁ – PARANÁ.  22/12/2013
RESOLUÇÕES DIVERSAS 12/2013 LEI ORÇAMENTÁRIA EXERCÍCIO DE 2014 E O PLANO PLURIANUAL PERÍODO 2014 – 2017  22/12/2013
RESOLUÇÕES DIVERSAS 8/2013 PAGAMENTO DE SERVIÇOS HOSPITALARES  22/12/2013
RESOLUÇÕES DIVERSAS 2/2013 COMISSÃO  22/10/2013
RESOLUÇÕES DIVERSAS 3/2013 COMISSÃO  22/10/2013
RESOLUÇÕES DIVERSAS 14/2013 PARECER DA COMISSÃO  08/10/2013
RESOLUÇÕES DIVERSAS 15/2013 DEMONSTRATIVO SINTÉTICO ANUAL DA EXECUÇÃO FÍSICO FINANCEIRA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS DO ANO DE 2012.  08/10/2013