Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
DECRETO DA PMA 8384/2019 FICA CONCEDIDA A REMISSÃO AO SR. JOSÉ APARECIDO DO NASCIMENTO, CONTRIBUINTE CADASTRADO SOB O Nº 1706, REFERENTE À... 16/01/2019
DECRETO DA PMA 8385/2019 FICA CONCEDIDA A REMISSÃO AO SR. JAIR SILVESTRINI, CONTRIBUINTE CADASTRADO SOB O Nº 1-94, REFERENTE À DÍVIDA DE IPTU/TSU... 16/01/2019
DECRETO DA PMA 8386/2019 FICA CONCEDIDA A REMISSÃO AO SR. OSCAR XAVIER DE BARROS, CONTRIBUINTE CADASTRADO SOB O Nº 1-182, REFERENTE À DÍVIDA DE... 16/01/2019
DECRETO DA PMA 8375/2019 REGULAMENTA A LEI Nº 2.638, DE 28 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS PROVENIENTES... 15/01/2019
DECRETO DA PMA 8377/2019 O VALOR DA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL – UFM, SERÁ DE R$ 38,00 (TRINTA E OITO REAIS), DEVENDO SER... 15/01/2019
DECRETO DA PMA 8376/2019 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL NO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ, COM FULCRO NO... 14/01/2019
DECRETO DA PMA 8374/2019 FICAM ATUALIZADOS: A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ, LEI Nº. 1.396/2000, AS TABELAS DA LEI Nº.... 11/01/2019
DECRETO DA PMA 8373/2019 FICA NOMEADA A SRA. FABIANA FREIRE, PARA EXERCER O CARGO DE AGENTE DE SERVIÇOS, A PARTIR DO DIA 10 DE JANEIRO DE 2019. 09/01/2019
DECRETO DA PMA 8372/2018 ALTERA A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESENBOLSO DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 09/01/2019
DECRETO DA PMA 8338/2019 REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO *ONDE SE LÊ: EDITAL Nº 01/2016 HOMOLOGADO EM 30 DE JUNHO DE 2016 - LEIA-SE:... 02/01/2019
DECRETO DA PMA 8371/2019 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 38.080,00 (TRINTA E OITO MIL E OITENTA REAIS), AUTORIZADO PELA... 02/01/2019
DECRETO DA PMA 8370/2019 FICA NOMEADA A SRA. SIMONE GODOI AUDI DE MELLO, PARA EXERCER O CARGO DE PSICÓLOGO, A PARTIR DO DIA 28 DE DEZEMBRO DE 2018. 02/01/2019
DECRETO DA PMA 8338/2018 FICA NOMEADA A SRA. ANDREIA MARTINS, PARA EXERCER O CARGO DE ENFERMEIRO, A PARTIR DO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2018. 28/12/2018
DECRETO DA PMA 8368/2018 REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO -NA DATA DE EMISSÃO -DECRETO Nº. 8.368 DE 20 DE DEZEMBRO... 27/12/2018
DECRETO DA PMA 8369/2018 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.200,00 (TRÊS MIL E DUZENTOS REAIS), AUTORIZADO PELA LEI... 21/12/2018
DECRETO DA PMA 8368/2018 REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO - NA DATA DE EMISSÃO 21/12/2018
DECRETO DA PMA 8363/2018 DECRETO Nº. 8.363 - EPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO 21/12/2018
DECRETO DA PMA 8360/2018 REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO -NA DATA DE EMISSÃO -DECRETO Nº. 8.360 ­DE 18... 19/12/2018
DECRETO DA PMA 8361/2018 REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO -NA DATA DE EMISSÃO -DECRETO Nº. 8.361 ­DE 18 DE... 19/12/2018
DECRETO DA PMA 8362/2018 REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO - A DATA DE EMISSÃO -DECRETO Nº. 8.362 ­DE 18 DE... 19/12/2018