Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
DECRETO DA PMA 8275/2018  DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PRAZO PARA QUITAÇÃO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS COM DESCONTO SOBRE JUROS E MULTAS. 11/10/2018
DECRETO DA PMA 8276/2018 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.500,00 (DEZ MIL E QUINHENTOS REAIS), AUTORIZADO PELA LEI... 11/10/2018
DECRETO DA PMA 8273/2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.590,00 (UM MIL QUINHENTOS E... 10/10/2018
DECRETO DA PMA 8274/2018 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 546.280,66 (QUINHENTOS E QUARENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E OITENTA... 10/10/2018
DECRETO DA PMA 8271/2018 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 83.050,00 (OITENTA E TRÊS MIL E CINQUENTA REAIS),... 09/10/2018
DECRETO DA PMA 8272/2018 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 248.140,00 (DUZENTOS E QUARENTA E OITO MIL, CENTO E QUARENTA... 08/10/2018
DECRETO DA PMA 8270/2018 FICA NOMEADA COMO GESTORA DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ A SERVIDORA EFETIVA KAREN CAROLINE HARUE TAKANO,... 04/10/2018
DECRETO DA PMA 8269/2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 538.175,00 (QUINHENTOS E TRINTA E... 04/10/2018
DECRETO DA PMA 3638/2001 FICA APROVADO O REGIMENTO INTERNO DA PREFEITURA DE ANDIRÁ - PR, QUE PASSA A SE CONSTITUIR NO DOCUMENTO EM ANEXO.   04/10/2018
DECRETO DA PMA 8268/2018 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 41.730,00 (QUARENTA E UM MIL, SETECENTOS E TRINTA REAIS),... 02/10/2018
DECRETO DA PMA 8267/2018 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE EMPENHOS NÃO PROCESSADO, QUE CONSTA EM RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS... 28/09/2018
DECRETO DA PMA 8265/2018 DECRETO Nº 8.265, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018 - REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO 27/09/2018
DECRETO DA PMA 8263/2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 156.500,00 (CENTO E CINQUENTA E... 26/09/2018
DECRETO DA PMA 8264/2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 26.400,00... 26/09/2018
DECRETO DA PMA 8265/2018 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E NOMEIA OS MEMBROS DE COMISSÃO... 26/09/2018
DECRETO DA PMA 8266/2018 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 23.900,00 (VINTE E TRÊS MIL E NOVECENTOS REAIS),... 26/09/2018
DECRETO DA PMA 8262/2018 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 53.900,00 (CINQUENTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS REAIS),... 20/09/2018
DECRETO DA PMA 8261/2018 FICA CONCEDIDA A REMISSÃO AO SRA. MARIA APARECIDA DA SILVA CONTRIBUINTE CADASTRADO SOB O Nº 6154, REFERENTE À DÍVIDA DE... 13/09/2018
DECRETO DA PMA 8258/2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.590,00 (OITO MIL E QUINHENTOS E... 12/09/2018
DECRETO DA PMA 8259/2018 O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE, PARA O PERÍODO DE 2018 A 2022 FICA CONSTITUÍDO DOS SEGUINTES... 12/09/2018