Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
DECRETO DA PMA 7969/2017 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 136.000,00 (CENTO E TRINTA E SEIS MIL REAIS) 20/12/2017
DECRETO DA PMA 7971/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS) 20/12/2017
DECRETO DA PMA 7968/2017 CRÉDITO ADICIOAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 28.000,00 (VINTE E OITO MIL) 19/12/2017
DECRETO DA PMA 7966/2017 FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA , A AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NECESSÁRIA AS INTERVENÇÕES DE... 18/12/2017
DECRETO DA PMA 7967/2017 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 21.020,00 (VINTE E UM MIL E VINTE REAIS) 18/12/2017
DECRETO DA PMA 7964/2017 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 51.383,00 (CINQUENTA E UM MIL, TREZENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS) 15/12/2017
DECRETO DA PMA 7959/2017 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 120.200,00 (CENTO E VINTE MIL E DUZENTOS REAIS) 13/12/2017
DECRETO DA PMA 7960/2017 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) 13/12/2017
DECRETO DA PMA 7961/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) 13/12/2017
DECRETO DA PMA 7962/2017 CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) 13/12/2017
DECRETO DA PMA 7963/2017 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE  R$ 11.500,00 (ONZE MIL E QUINHENTOS REAIS)  13/12/2017
DECRETO DA PMA 7957/2017 REMISSÃO DA DIVIDA IPTU/TSU DA SRA. LICINIA VASCONCELOS 12/12/2017
DECRETO DA PMA 7956/2017 APOSENTADORIA DO SRA. LAURITA DA SILVA NUNES 08/12/2017
DECRETO DA PMA 7954/2017 APOSENTADORIA DA SERVIDORA ISABEL DE FATIMA MIGUEL FARINHA  07/12/2017
DECRETO DA PMA 7951/2017 PROMOÇÃO DE NIVEL SALARIAL VERTICAL (NIVEIS) E HORIZONTAL (CLASSES) 06/12/2017
DECRETO DA PMA 7950/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) 06/12/2017
DECRETO DA PMA 7949/2017 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 87.840,00 (OITENTA E SETE MIL E OITOCENTOS E QUARENTA REAIS) 06/12/2017
DECRETO DA PMA 7948/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) 06/12/2017
DECRETO DA PMA 7947/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 23.350,00 (VINTE E TRÊS MIL TREZENTOS E CINQUENTA REAIS) 06/12/2017
DECRETO DA PMA 7946/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 520,00 (QUINHENTOS E VINTE REAIS) 06/12/2017