| DECRETO DA PMA |
8842/2020
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DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ E DEFINE REGRAS SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES E... |
15/04/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8844/2020
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PROMOVER MUDANÇAS DE NÍVEL HORIZONTAL (CLASSES) DOS SEGUINTES SERVIDORES MUNICIPAIS:
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15/04/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8841/2020
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.600,00 (SEIS MIL E SEISCENTOS REAIS), AUTORIZADO PELA LEI N°. 3.268 DE 18 DE... |
14/04/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8836/2020
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PONTO FACULTATIVO DIA 20 DE ABRIL DE 2020
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14/04/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8840/2020
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DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ, EM VIRTUDE DOS PROBLEMAS DE SAÚDE PÚBLICA E ECONÔMICOS GERADOS PELO ENFRENTAMENTO DA... |
13/04/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8839/2020
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ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 8.819, DE 20 DE MARÇO DE 2020, PARA REGULAMENTAR O FUNCIONAMENTO DE MERCADOS, MERCEARIAS, QUITANDAS, AÇOUGUES E... |
09/04/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8838/2020
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DISPÕE SOBRE A UTILIDADE PÚBLICA DAS ÁREAS DE TERRAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ, PRA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE... |
09/04/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8837/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.278,00 (QUARENTA MIL E DUZENTOS E SETENTA E OITO REAIS),... |
09/04/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8835/2020
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CORONAVÍRUS – COVID19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/04/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8823/2020
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 214.000,00 (DUZENTOS E QUATORZE MIL REAIS), AUTORIZADO PELA LEI N°.3.268 DE 18... |
08/04/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8834/2020
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 38.000,00 (TRINTA E OITO MIL REAIS), AUTORIZADO PELA LEI N°. 3.268 DE 18 DE... |
07/04/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8833/2020
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REGULAMENTA A PRORROGAÇÃO DO FECHAMENTO E/OU REGIME DE FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS, EM DECORRÊNCIA DA DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO DE... |
07/04/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8832/2020
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FICA EXONERADA, A PEDIDO, A PARTIR DO DIA 01 DE ABRIL DE 2020, A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL JULIANA MORAIS DA SILVA VARELLA,
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02/04/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8830/2020
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 38.073,98 (TRINTA E OITO MIL SETENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS),... |
02/04/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8831/2020
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FICAM ACRESCENTADOS OS ARTIGOS 2-B E 2-C, AO DECRETO MUNICIPAL Nº 8.819, DE 20 DE MARÇO DE 2020 COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
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01/04/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8829/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 48.010,71 (QUARENTA E OITO MIL DEZ REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS),... |
01/04/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8828/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.727.262,98 (UM MILHÃO, SETECENTOS E VINTE E SETE MIL, DUZENTOS E... |
01/04/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8827/2020
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REGULAMENTA A PRORROGAÇÃO DO FECHAMENTO E/OU REGIME DE FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS, EM DECORRÊNCIA DA DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO DE... |
01/04/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8825/2020
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DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS NO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ EM DECORRÊNCIA DA DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA,... |
31/03/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8826/2020
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), AUTORIZADO PELA LEI N°. 3.268 DE 18 DE DEZEMBRO DE... |
30/03/2020 |
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