| DECRETO DA PMA |
8883/2020
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REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO... |
20/05/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8882/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 101.141,91 (CENTO E UM MIL CENTO E QUARENTA E UM REAIS E NOVENTA E... |
20/05/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8881/2020
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CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE À SERVIDORA SÔNIA REGINA MORELATO PALUDETTO.
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20/05/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8879/2020
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 111.589,38 (CENTO E ONZE MIL QUINHENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E TRINTA E OITO... |
19/05/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8880/2020
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FICA EXONERADA, A PEDIDO, A PARTIR DO DIA 21 DE MAIO DE 2020, A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL JULIANA PAITACH DE OLIVEIRA LIMA
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19/05/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8864/2020
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REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.282, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, NO QUE SE REFERE À AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO... |
19/05/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8878/2020
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COMPLEMENTA E ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 8.842, DE 15 DE ABRIL DE 2020, QUE REGULAMENTA A FLEXIBILIZAÇÃO NO FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES E... |
19/05/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8878/2020
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REGULAMENTA A FLEXIBILIZAÇÃO NO FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, APÓS A CONFIRMAÇÃO DE CASOS DO COVID-19 NO MUNICÍPIO.
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18/05/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8877/2020
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CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO À SERVIDORA MARA LÚCIA MARTINS FERNANDES.
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14/05/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8871/2020
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DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE EMPENHOS NÃO PROCESSADO, QUE CONSTA EM RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13/05/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8876/2020
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 92.300,00 (NOVENTA E DOIS MIL E TREZENTOS REAIS), AUTORIZADO PELA LEI N°.3.268... |
13/05/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8875/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 68.305,00 (SESSENTA E OITO MIL TREZENTOS E CINCO REAIS), AUTORIZADO... |
13/05/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8874/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 29.000,00 (VINTE E NOVE MIL REAIS), AUTORIZADO PELA LEI Nº.... |
13/05/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8873/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 280.000,00 (DUZENTOS E OITENTA MIL REAIS), AUTORIZADO PELA... |
13/05/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8872/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS), AUTORIZADO PELA LEI Nº. 3.290 DE 12 DE... |
13/05/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8870/2020
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CONCEDE PENSÃO POR MORTE A SRA. TEREZINHA DOS SANTOS PEREIRA.
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11/05/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8869/2020
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CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO À SERVIDORA MARIA JOSÉ ROSA TOSTA.
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11/05/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8868/2020
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Complementa e altera o Decreto Municipal nº 8.842, de 15 de abril de 2020, sobre atividades e estabelecimentos comerciais e prestação de serviços,... |
08/05/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8867/2020
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 19.581,39 (DEZENOVE MIL, QUINHENTOS E OITENTA E UM REAIS E TRINTA E NOVE... |
08/05/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8866/2020
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DISPÕE SOBRE O REGIME ESPECIAL DE ATIVIDADES ESCOLARES NA FORMA NÃO PRESENCIAL, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19.
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07/05/2020 |
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