Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
DECRETO DA PMA 9979/2023 Concede aposentadoria voluntária especial por idade e tempo de contribuição à servidora Claudia Valéria Carvalho Giugni. 03/07/2023
DECRETO DA PMA 9978/2023 Súmula: Prorroga o prazo da Lei n.º 3.654 de 14 de fevereiro de 2023 que dispõe sobre a Instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Andirá -... 29/06/2023
DECRETO DA PMA 9977/2023 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 338.920,00 (trezentos e trinta e oito mil novecentos e vinte... 29/06/2023
DECRETO DA PMA 9976/2023 Dispõe sobre o reenquadramento dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências”. 29/06/2023
DECRETO DA PMA 9975/2023 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 267.112,49 (duzentos e sessenta e sete mil e cento e doze reais... 28/06/2023
DECRETO DA PMA 9974/2023 Fica concedida PENSÃO POR MORTE, vitalícia, a OSVALDO FARINHA, brasileiro, portador do RG nº 1.571.016-0 IIPR, inscrito no CPF nº 041.534.309-78, em... 27/06/2023
DECRETO DA PMA 9973/2023 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 128.030,00 (cento e vinte e oito mil e trinta reais),... 26/06/2023
DECRETO DA PMA 9971/2023 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 543.200,00 (quinhentos e quarenta e três mil e duzentos... 22/06/2023
DECRETO DA PMA 9972/2023 Súmula: Convoca a III Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do município de Andirá/PR.   22/06/2023
DECRETO DA PMA 9970/2023 FICA decretado, com profundo pesar, luto oficial de 03 (três) dias, em virtude do falecimento do Senhor GERALDO CAETANO RODRIGUES, pelos... 20/06/2023
DECRETO DA PMA 9963/2023 Fica concedida APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à servidora MIRIAN DOS SANTOS E SILVA BRUNCA, lotada no Quadro... 16/06/2023
DECRETO DA PMA 9968/2023 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 146.311,79 (cento e quarenta e seis mil trezentos e onze... 15/06/2023
DECRETO DA PMA 9967/2023 Súmula: Dispõe sobre a criação das tarifas de resíduos sólidos.   15/06/2023
DECRETO DA PMA 9966/2023 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), autorizado... 14/06/2023
DECRETO DA PMA 9965/2023 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 14.428,98 (quatorzemil quatrocentos e vinte e oito reais e... 14/06/2023
DECRETO DA PMA 9964/2023 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 259.000,00 (Duzentos e cinquenta e nove mil reais),... 12/06/2023
DECRETO DA PMA 9961/2023 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 208.983,77 (duzentos e oito mil novecentos e oitenta e três reais e setenta e... 07/06/2023
DECRETO DA PMA 9962/2023 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$16.000,00 (Dezesseis mil reais), autorizado pela Lei nº. 3.695 de 06 de junho de... 07/06/2023
DECRETO DA PMA 9960/2023 Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.   06/06/2023
DECRETO DA PMA 9959/2023 Súmula: Dispõe sobre a prorrogação do prazo de recurso do Decreto nº 9.940/2023 e dá outras providências 05/06/2023