| DECRETO DA PMA |
8851/2020
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INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ – PR.
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27/04/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8850/2020
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FICA EXONERADA, A PEDIDO, A PARTIR DO DIA 15 DE ABRIL DE 2020, A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL AMANDA DA SILVA COELHO
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27/04/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8849/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 107.578,00 (CENTO E SETE MIL E QUINHENTOS E SETENTA E OITO REAIS),... |
24/04/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8848/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.015.11 (ONZE MIL E QUINZE REAIS E ONZE CENTAVOS),... |
24/04/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8847/2020
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COMPLEMENTA E ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 8.842, DE 15 DE ABRIL DE 2020, QUE REGULAMENTA A FLEXIBILIZAÇÃO NO FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES E... |
17/04/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8846/2020
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 34.305,60 (TRINTA E QUATRO MIL E TREZENTOS E CINCO REAIS E SESSENTA CENTAVOS),... |
17/04/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8845/2020
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FICA EXONERADA, A PEDIDO, A PARTIR DO DIA 17 DE ABRIL DE 2020, A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ADRIANA BERTESIN DE ALMEIDA SILVEIRA
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16/04/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8843/2020
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DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS A SEREM REALIZADAS NO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO (SAMAE) NA CIDADE DE ANDIRÁ/PR EM VIRTUDE DA PANDEMIA... |
15/04/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8842/2020
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DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ E DEFINE REGRAS SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES E... |
15/04/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8844/2020
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PROMOVER MUDANÇAS DE NÍVEL HORIZONTAL (CLASSES) DOS SEGUINTES SERVIDORES MUNICIPAIS:
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15/04/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8841/2020
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.600,00 (SEIS MIL E SEISCENTOS REAIS), AUTORIZADO PELA LEI N°. 3.268 DE 18 DE... |
14/04/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8836/2020
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PONTO FACULTATIVO DIA 20 DE ABRIL DE 2020
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14/04/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8840/2020
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DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ, EM VIRTUDE DOS PROBLEMAS DE SAÚDE PÚBLICA E ECONÔMICOS GERADOS PELO ENFRENTAMENTO DA... |
13/04/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8839/2020
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ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 8.819, DE 20 DE MARÇO DE 2020, PARA REGULAMENTAR O FUNCIONAMENTO DE MERCADOS, MERCEARIAS, QUITANDAS, AÇOUGUES E... |
09/04/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8838/2020
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DISPÕE SOBRE A UTILIDADE PÚBLICA DAS ÁREAS DE TERRAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ, PRA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE... |
09/04/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8837/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.278,00 (QUARENTA MIL E DUZENTOS E SETENTA E OITO REAIS),... |
09/04/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8835/2020
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CORONAVÍRUS – COVID19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/04/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8823/2020
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 214.000,00 (DUZENTOS E QUATORZE MIL REAIS), AUTORIZADO PELA LEI N°.3.268 DE 18... |
08/04/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8834/2020
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 38.000,00 (TRINTA E OITO MIL REAIS), AUTORIZADO PELA LEI N°. 3.268 DE 18 DE... |
07/04/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8833/2020
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REGULAMENTA A PRORROGAÇÃO DO FECHAMENTO E/OU REGIME DE FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS, EM DECORRÊNCIA DA DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO DE... |
07/04/2020 |
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