Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
DECRETO DA PMA 9255/2021 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DAS MEDIDAS COMPLEMENTARES ÀQUELAS ESTIPULADAS PELO ESTADO DO PARANÁ NOS DECRETOS ESTADUAIS N° 6.983/2021 E N° 7.020/2021 E... 06/05/2021
DECRETO DA PMA 9254/2021 FICA CONCEDIDA A REMISSÃO Á SRA. MARIA APARECIDA TROVELO DE QUEIROZ, CONTRIBUINTE CADASTRADO SOB O Nº 1-4652, REFERENTE À DÍVIDA DE IMPOSTO... 06/05/2021
DECRETO DA PMA 9252/2021 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.562,31 (CINQUENTA MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS... 05/05/2021
DECRETO DA PMA 9253/2021 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 34.675,24 (TRINTA E QUATRO MIL SEISCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E... 05/05/2021
DECRETO DA PMA 9251/2021 ESTABELECE O PLANO DE AÇÃO DO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,... 03/05/2021
DECRETO DA PMA 9250/2021 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 140.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL REAIS), AUTORIZADO PELA LEI N°. 3.394 DE 22... 30/04/2021
DECRETO DA PMA 9249/2021 FICA EXONERADA, A PEDIDO, A PARTIR DO DIA 30 DE ABRIL DE 2021, A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL LUCINÉIA DA SILVA, OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE DE... 30/04/2021
DECRETO DA PMA 9246/2021 PROMOVER MUDANÇAS DE NÍVEL SALARIAL VERTICAL PARA O SERVIDOR ABAIXO DISCRIMINADO:   28/04/2021
DECRETO DA PMA 9247/2021 PROMOVER MUDANÇAS SALARIAL VERTICAL NÍVEIS E SUBNÍVEIS DOS SEGUINTES SERVIDORES MUNICIPAIS:   28/04/2021
DECRETO DA PMA 9248/2021 PROMOVER MUDANÇAS DE NÍVEL SALARIAL VERTICAL PARA OS SERVIDORES ABAIXO DISCRIMINADOS: 28/04/2021
DECRETO DA PMA 9244/2021 FICA CONCEDIDA A REMISSÃO À SRA ANA PAULA APARECIDA DE SOUZA, CONTRIBUINTE CADASTRADO SOB O Nº 1-11164, REFERENTE À DÍVIDA DE IMPOSTO TERRITORIAL E... 28/04/2021
DECRETO DA PMA 9245/2021 FICA CONCEDIDA A REMISSÃO AO SR ADÃO SANT´ANA CEZÁRIO, CONTRIBUINTE CADASTRADO SOB O Nº 1-2412, REFERENTE À DÍVIDA DE IMPOSTO TERRITORIAL E PREDIAL... 28/04/2021
DECRETO DA PMA 9243/2021 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.884,88 (DEZ MIL OITOCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E... 28/04/2021
DECRETO DA PMA 9242/2021 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 77.400,00 (SETENTA E SETE MIL E QUATROCENTOS REAIS), AUTORIZADO PELA LEI N°.... 27/04/2021
DECRETO DA PMA 9240/2021 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE EMPENHOS NÃO PROCESSADO, QUE CONSTA EM RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/04/2021
DECRETO DA PMA 9241/2021 FICA PRORROGADO PARA 30 DE JUNHO DE 2021 O PRAZO DA LEI N.º 3.389 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020, DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE... 26/04/2021
DECRETO DA PMA 9239/2021  FICA DECRETADO, COM PROFUNDO PESAR, LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, RICARDO DE LIMA... 26/04/2021
DECRETO DA PMA 9238/2021 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 107.050,00 (CENTO E SETE MIL E CINQUENTA REAIS), AUTORIZADO PELA LEI N°. 3.394... 23/04/2021
DECRETO DA PMA 9237/2021 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO À SERVIDORA WILMA TRAVALINI.   23/04/2021
DECRETO DA PMA 9236/2021 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO À SERVIDORA INÊS PINHOTI MANDUCA.   23/04/2021