| DECRETO DA PMA |
8888/2020
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REGULAMENTA AS ATIVIDADES RELIGIOSAS EM RAZÃO DA DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 8.815, DE 18 DE MARÇO DE... |
27/05/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8891/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A SUPLEMENTAÇÃO E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 228.539,80 (DUZENTOS E VINTE E OITO MIL... |
27/05/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8890/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 98.254,69 (NOVENTA E OITO MIL DUZENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E... |
27/05/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8889/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 106.000,00 (CENTO E SEIS MIL REAIS), AUTORIZADO PELA... |
27/05/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8887/2020
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INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/05/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8885/2020
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS), AUTORIZADO PELA LEI N°. 3.268 DE 18 DE... |
22/05/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8886/2020
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), AUTORIZADO PELA LEI N°. 3.268 DE 18 DE... |
22/05/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8884/2020
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 168.088,58 (CENTO E SESSENTA E OITO MIL OITENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E... |
21/05/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8883/2020
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REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO... |
20/05/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8882/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 101.141,91 (CENTO E UM MIL CENTO E QUARENTA E UM REAIS E NOVENTA E... |
20/05/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8881/2020
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CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE À SERVIDORA SÔNIA REGINA MORELATO PALUDETTO.
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20/05/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8879/2020
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 111.589,38 (CENTO E ONZE MIL QUINHENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E TRINTA E OITO... |
19/05/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8880/2020
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FICA EXONERADA, A PEDIDO, A PARTIR DO DIA 21 DE MAIO DE 2020, A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL JULIANA PAITACH DE OLIVEIRA LIMA
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19/05/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8864/2020
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REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.282, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, NO QUE SE REFERE À AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO... |
19/05/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8878/2020
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COMPLEMENTA E ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 8.842, DE 15 DE ABRIL DE 2020, QUE REGULAMENTA A FLEXIBILIZAÇÃO NO FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES E... |
19/05/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8878/2020
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REGULAMENTA A FLEXIBILIZAÇÃO NO FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, APÓS A CONFIRMAÇÃO DE CASOS DO COVID-19 NO MUNICÍPIO.
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18/05/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8877/2020
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CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO À SERVIDORA MARA LÚCIA MARTINS FERNANDES.
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14/05/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8871/2020
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DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE EMPENHOS NÃO PROCESSADO, QUE CONSTA EM RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13/05/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8876/2020
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 92.300,00 (NOVENTA E DOIS MIL E TREZENTOS REAIS), AUTORIZADO PELA LEI N°.3.268... |
13/05/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8875/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 68.305,00 (SESSENTA E OITO MIL TREZENTOS E CINCO REAIS), AUTORIZADO... |
13/05/2020 |
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