Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 3264/2019 ALTERA A LEI Nº 1.440 DE 2001, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM A INSTITUIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA ORIENTADORA E TRIBUTAÇÃO E DO D.T.E -... 18/12/2019
LEI DA PMA 3263/2019 REGULAMENTA O ARTIGO 628 DA LEI 1.440/2001, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO AOS APOSENTADOS,... 18/12/2019
LEI DA PMA 3262/2019 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.170, DE 26 DE OUTUBRO DE 1.993, QUE INSTITUIU O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ANDIRÁ, ESTADO DO... 18/12/2019
LEI DA PMA 3261/2019 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.282, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA... 18/12/2019
LEI DA PMA 3260/2019 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO CONSISTENTE EM UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA ANTONIO BADESSO S/Nº, DISTRITO NOSSA SENHORA APARECIDA,... 18/12/2019
EDITAL - CMDCA 28/2019 CONVOCAÇÃO DOS 05 CANDIDATOS ELEITOS AO PROCESSO DE ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE ANDIRÁ – PR, MANDATO 2020 – 2024 18/12/2019
EDITAL - CMDCA 28/2019 CONVOCAÇÃO DOS 05 CANDIDATOS ELEITOS AO PROCESSO DE ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE ANDIRÁ – PR, MANDATO 2020 – 2024 18/12/2019
EDITAL - CMDCA 27/2019  HOMOLOGAR O RESULTADO DO PROCESSO DE ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE ANDIRÁ – PR, MANDATO 2020 – 2024: 18/12/2019
EDITAL - PMA - CONCURSOS E PSS 6/2019 O PRESENTE EDITAL, DESTINADO À DIVULGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO FINAL E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ... 18/12/2019
ATA DE REUNIÃO DO CMDI 8/2019 REUNIÃO Nº 08 (ORDINÁRIA) DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO – CMDI E REUNIÃO Nº 14 (EXTRAORDINÁRIA) DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA... 18/12/2019
DECRETO DA PMA 8726/2019 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 260.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA MIL REAIS), AUTORIZADO PELA LEI N°. 3.161 DE... 17/12/2019
EDITAL - PMA - CONCURSOS E PSS 24/2019 ANA CLEIDE SILVA SOUZA DO AMARAL CARGO: MEDICO 40 HRS 17/12/2019
PORTARIA DA PMA 13403/2019 CONCEDER 15 DIAS DE FÉRIAS, A PARTIR DO DIA 02 DE JANEIRO DE 2020, AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL VITOR HUGO ROSA TOSTA OCUPANTE DO CARGO DE... 17/12/2019
CONVOCAÇÃO DA PMA 1/2019 A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR DE ANDIRÁ, CONVOCA OS CONSELHEIROS, TITULARES/SUPLENTES, PARA PARTICIPAREM DA REUNIÃO... 17/12/2019
DECRETO DA PMA 8725/2019 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO PERÍODO DE NATAL E ANO NOVO.   17/12/2019
PORTARIA DA PMA 13399/2019 NOMEAR OS SERVIDORES, ABAIXO RELACIONADOS, COMO FISCAL DE CONTRATO, PARA RESPONDER PELA GESTÃO, ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO... 16/12/2019
PORTARIA DA PMA 13402/2019 CONCEDER 30 DIAS DE FÉRIAS, A PARTIR DO DIA 02 DE JANEIRO DE 2020, À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ANDREIA MARTINS, OCUPANTE DO CARGO DE ENFERMEIRO, 16/12/2019
PORTARIA DA PMA 13401/2019 NOMEAR OS SERVIDORES, ABAIXO RELACIONADOS, COMO FISCAL DE CONTRATO, PARA RESPONDER PELA GESTÃO, ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO... 16/12/2019
DECRETO DA PMA 8724/2019 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), AUTORIZADO PELA LEI N°. 3.161 DE 19 DE DEZEMBRO DE... 16/12/2019
EDITAL - PMA - CONCURSOS E PSS 1/2019 REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NA DATA FINAL DE INSCRIÇÃO     16/12/2019