| DECRETO DA PMA |
10845/2025
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Prorroga o prazo da Lei n.º 3.891 de 27 de janeiro de 2025 que dispõe sobre a Instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Andirá - PROREFISA e... |
26/06/2025 |
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| DECRETO DA PMA |
10836/2025
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Regulamenta a redução da jornada de trabalho, sem redução de vencimentos, para o servidor público municipal que tenha cônjuge, companheiro(a), filho... |
26/06/2025 |
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| PORTARIA DA PMA |
19304/2025
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Conceder 30 dias de férias, a partir do dia 01 de julho de 2025, a Servidora Pública Municipal GRAZIELE CRISTINA DA MOTA OLIVEIRA ocupante do cargo... |
26/06/2025 |
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| PORTARIA DA PMA |
19303/2025
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Conceder 15 dias de férias remanescentes, a partir do dia 04 de novembro de 2025, a Servidora Pública Municipal MARIANA SELLETI CARVALHO, ocupante... |
26/06/2025 |
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| PORTARIA DA PMA |
19302/2025
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Conceder 30 dias de férias, a partir do dia 10 de julho de 2025, ao Servidor Público Municipal DAVI RODRIGUES ocupante do cargo de MOTORISTA... |
26/06/2025 |
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| PORTARIA DA PMA |
19301/2025
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Conceder 15 dias de férias remanescentes, a partir do dia 25 de junho de 2025, a Servidora Pública Municipal MAYARA OLIVEIRA MIRANDA PALUDETTO... |
26/06/2025 |
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| PORTARIA DA PMA |
19300/2025
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Nomear os servidores, abaixo relacionados, como Fiscal de Contrato, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução... |
25/06/2025 |
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| PORTARIA DA PMA |
19299/2025
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Nomear os servidores, abaixo relacionados, como Fiscal de Contrato, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução... |
25/06/2025 |
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| PORTARIA DA PMA |
19298/2025
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Nomear os servidores, abaixo relacionados, como Fiscal de Contrato, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução... |
25/06/2025 |
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| PORTARIA DA PMA |
19297/2025
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Nomear os servidores, abaixo relacionados, como Fiscal de Contrato, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução... |
25/06/2025 |
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| PORTARIA DA PMA |
19296/2025
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Nomear os servidores, abaixo relacionados, como Fiscal de Contrato, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução... |
25/06/2025 |
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| RESOLUÇÃO CMDM |
3/2025
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RESOLUÇÃO Nº. 03/2025
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25/06/2025 |
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| DECRETO DA PMA |
10842/2025
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Nomeia o Conselho Municipal de
Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA,
mandato 2025-2027.
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25/06/2025 |
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| DECRETO DA PMA |
10840/2025
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar
no valor de R$ 56.000,00 (cinqüenta e seis mil reais),
autorizado pela Lei Orçamentária nº... |
25/06/2025 |
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| LEI DA PMA |
3933/2025
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Prorroga o Plano Municipal de Educação, aprovado através da Lei Municipal nº 2.642, de 17 de junho de 2015.
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24/06/2025 |
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| DECRETO DA PMA |
10839/2025
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). Autorizado pela lei nº... |
24/06/2025 |
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| LEI DA PMA |
3932/2025
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).
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24/06/2025 |
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| DECRETO DA PMA |
10838/2025
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 44.550,00 (quarenta e quatro mil quinhentos e cinqüenta... |
24/06/2025 |
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| LEI DA PMA |
3931/2025
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 44.550,00 (quarenta e quatro mil quinhentos e cinqüenta... |
24/06/2025 |
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| DECRETO DA PMA |
10837/2025
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 885.290,01 (oitocentos e oitenta e cinco mil duzentos e noventa... |
24/06/2025 |
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