| DECRETO DA PMA |
8878/2020
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COMPLEMENTA E ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 8.842, DE 15 DE ABRIL DE 2020, QUE REGULAMENTA A FLEXIBILIZAÇÃO NO FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES E... |
19/05/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8878/2020
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REGULAMENTA A FLEXIBILIZAÇÃO NO FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, APÓS A CONFIRMAÇÃO DE CASOS DO COVID-19 NO MUNICÍPIO.
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18/05/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8877/2020
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CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO À SERVIDORA MARA LÚCIA MARTINS FERNANDES.
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14/05/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8871/2020
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DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE EMPENHOS NÃO PROCESSADO, QUE CONSTA EM RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13/05/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8876/2020
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 92.300,00 (NOVENTA E DOIS MIL E TREZENTOS REAIS), AUTORIZADO PELA LEI N°.3.268... |
13/05/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8875/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 68.305,00 (SESSENTA E OITO MIL TREZENTOS E CINCO REAIS), AUTORIZADO... |
13/05/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8874/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 29.000,00 (VINTE E NOVE MIL REAIS), AUTORIZADO PELA LEI Nº.... |
13/05/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8873/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 280.000,00 (DUZENTOS E OITENTA MIL REAIS), AUTORIZADO PELA... |
13/05/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8872/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS), AUTORIZADO PELA LEI Nº. 3.290 DE 12 DE... |
13/05/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8870/2020
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CONCEDE PENSÃO POR MORTE A SRA. TEREZINHA DOS SANTOS PEREIRA.
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11/05/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8869/2020
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CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO À SERVIDORA MARIA JOSÉ ROSA TOSTA.
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11/05/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8868/2020
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Complementa e altera o Decreto Municipal nº 8.842, de 15 de abril de 2020, sobre atividades e estabelecimentos comerciais e prestação de serviços,... |
08/05/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8867/2020
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 19.581,39 (DEZENOVE MIL, QUINHENTOS E OITENTA E UM REAIS E TRINTA E NOVE... |
08/05/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8866/2020
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DISPÕE SOBRE O REGIME ESPECIAL DE ATIVIDADES ESCOLARES NA FORMA NÃO PRESENCIAL, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19.
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07/05/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8865/2020
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CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO À SERVIDORA ALICE MITUE HIEDA FERNANDES.
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07/05/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8863/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAR DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), AUTORIZADO PELA LEI Nº.... |
06/05/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8862/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 115.401,00 (CENTO E QUINZE MIL E QUATROCENTOS E UM REAIS),... |
06/05/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8861/2020
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 26.000,00 (VINTE E SEIS MIL REAIS), AUTORIZADO PELA LEI N°. 3.268 DE 18 DE... |
05/05/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8857/2020
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), AUTORIZADO PELA LEI N°. 3.268 DE 18 DE DEZEMBRO DE... |
05/05/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8859/2020
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CONCEDE PENSÃO POR MORTE A SRA. ZELINA MARTINS DE LISBOA.
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04/05/2020 |
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