DECRETO DA PMA |
9159/2021
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REGULAMENTA A LEI Nº 2.638, DE 28 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS PROVENIENTES DO IPTU E TSU.
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03/02/2021 |
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DECRETO DA PMA |
9163/2021
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 34.228,98 (TRINTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E VINTE E OITO REAIS E NOVENTA E OITO... |
03/02/2021 |
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DECRETO DA PMA |
9160/2021
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PRORROGAR, POR MAIS 01 (UM) ANO, A CONTAR DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021, O PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO, ABERTO PELO EDITAL Nº... |
03/02/2021 |
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DECRETO DA PMA |
9161/2021
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CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO À SERVIDORA MARIA APARECIDA ANTUNES.
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03/02/2021 |
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DECRETO DA PMA |
9162/2021
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FICA CONCEDIDA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, À SERVIDORA MARIA APARECIDA ANTUNES
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03/02/2021 |
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DECRETO DA PMA |
9158/2021
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 271.697,16 (DUZENTOS E SETENTA E UM MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS, E... |
02/02/2021 |
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DECRETO DA PMA |
9157/2021
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CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO À SERVIDORA CÉLIA MARIÊ MISATO KANEGUSUKU.
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02/02/2021 |
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DECRETO DA PMA |
9156/2021
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DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2021, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, QUE TRATA SOBRE OS REQUERIMENTOS DE REMISSÃO TOTAL... |
02/02/2021 |
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DECRETO DA PMA |
9155/2021
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FICA ESTABELECIDA A CONDIÇÃO DE PAGAMENTO DO IPTU/TSU DO EXERCÍCIO 2021 EM PARCELA ÚNICA OU EM ATÉ 07(SETE) PARCELAS, SENDO A PARCELA MÍNIMA DE R$... |
29/01/2021 |
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DECRETO DA PMA |
9154/2021
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 17.053,00 (DEZESSETE MIL E CINQUENTA E TRÊS REAIS), AUTORIZADO PELA LEI N°.... |
27/01/2021 |
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DECRETO DA PMA |
9124/2021
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REPUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº. 9.124 CDE 16 DE DEZEMBRO DE 2020
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27/01/2021 |
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DECRETO DA PMA |
9098/2021
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CONCEDE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE À SERVIDORA ELIANE APARECIDA POLCELLI.
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25/01/2021 |
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DECRETO DA PMA |
9149/2021
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ESTABELECE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
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25/01/2021 |
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DECRETO DA PMA |
9153/2021
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PROMOVER MUDANÇAS DE NÍVEL SALARIAL VERTICAL PARA AS SERVIDORAS ABAIXO DISCRIMINADAS:
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21/01/2021 |
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DECRETO DA PMA |
9152/2021
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 68.299,22 (SESSENTA E OITO MIL E DUZENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E VINTE E... |
21/01/2021 |
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DECRETO DA PMA |
9150/2021
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FICA CONCEDIDA A REMISSÃO À SRA. ALZIRA DE OLIVEIRA NUNES, CONTRIBUINTE CADASTRADO SOB O Nº 1-4185, REFERENTE À DÍVIDA DE IMPOSTO TERRITORIAL E... |
21/01/2021 |
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DECRETO DA PMA |
9151/2021
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 31.352,45 (TRINTA E UM MIL E TREZENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E... |
21/01/2021 |
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DECRETO DA PMA |
9148/2021
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ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 8.842, DE 15 DE ABRIL DE 2020, PARA DETERMINAR A CONTINUIDADE DO TOQUE DE RECOLHER NA CIRCUNSCRIÇÃO DO TERRITÓRIO DO... |
15/01/2021 |
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DECRETO DA PMA |
9146/2021
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O VALOR DA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL – UFM, SERÁ DE R$ 41,43 (QUARENTA E UM REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS), DEVENDO SER MANTIDO O VALOR ATÉ 31 DE... |
13/01/2021 |
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DECRETO DA PMA |
9145/2021
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 89.500,00 (OITENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS), AUTORIZADO PELA LEI N°.... |
13/01/2021 |
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