| DECRETO DA PMA |
8816/2020
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 111.000,00 (CENTO E ONZE MIL REAIS), AUTORIZADO PELA LEI N°. 3.268 DE 18 DE... |
19/03/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8818/2020
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REGULAMENTA O AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DE SERVIDORES PÚBLICOS E ATIVIDADES HOME OFFICE EM DECORRÊNCIA DA DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA... |
19/03/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8815/2020
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DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO E CONTINGENCIAMENTO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, DA DOENÇA INFECCIOSA VIRAL... |
18/03/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8814/2020
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FICA DECRETADO, COM PROFUNDO PESAR, LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR MARINO DA SILVA, ADVOGADO DA CÂMARA... |
18/03/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8813/2020
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FICA CONCEDIDA A REMISSÃO AO SR. JOÃO PEREIRA DA SILVA, CONTRIBUINTE CADASTRADO SOB O Nº 1-3097, REFERENTE À DÍVIDA DE IMPOSTO TERRITORIAL E PREDIAL... |
17/03/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8812/2020
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), AUTORIZADO PELA LEI N°. 3.268 DE 18 DE DEZEMBRO DE... |
16/03/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8811/2020
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FICA NOMEADA A SRA. ELISANGELA BELCHIOR DA SILVA, PARA EXERCER O CARGO DE PROFESSOR, A PARTIR DO DIA 16 DE MARÇO DE 2020.
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13/03/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8810/2020
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FICA NOMEADA A SRA. SUELI FATIMA RIBEIRO NARDONI, PARA EXERCER O CARGO DE PROFESSOR, A PARTIR DO DIA 16 DE MARÇO DE 2020.
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13/03/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8807/2020
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FICA CONCEDIDA A REMISSÃO AO SR. ADÃO TELES, CONTRIBUINTE CADASTRADO SOB O Nº 1-1540, REFERENTE À DÍVIDA DE IMPOSTO TERRITORIAL E PREDIAL URBANO DOS... |
13/03/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8806/2020
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FICA CONCEDIDA A REMISSÃO AO SR. FRANCISCO GARCIA FRAUZINO, CONTRIBUINTE CADASTRADO SOB O Nº 1-3186, REFERENTE À DÍVIDA DE IMPOSTO TERRITORIAL E... |
13/03/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8808/2020
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FICA CONCEDIDA A REMISSÃO À SRA. MARIA TERESA DA SILVA, CONTRIBUINTE CADASTRADO SOB O Nº 1-3441, REFERENTE À DÍVIDA DE IMPOSTO TERRITORIAL E PREDIAL... |
13/03/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8809/2020
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FICA CONCEDIDA A REMISSÃO À SRA. MARLENE DETONI, CONTRIBUINTE CADASTRADO SOB O Nº 1-2497, REFERENTE À DÍVIDA DE IMPOSTO TERRITORIAL E PREDIAL URBANO... |
13/03/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8805/2020
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.971,12 (SETENTA MIL E NOVECENTOS E SETENTA E UM REAIS E DOZE CENTAVOS),... |
11/03/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8804/2020
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FICA NOMEADA A SRA. ROSELI APARECIDA ROMÃO DE CASTRO, PARA EXERCER O CARGO DE PROFESSOR, A PARTIR DO DIA 12 DE MARÇO DE
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11/03/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8803/2020
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FICA NOMEADA A SRA. DÉBORA DOS SANTOS E SILVA, PARA EXERCER O CARGO DE PROFESSOR, A PARTIR DO DIA 12 DE MARÇO DE 2020.
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11/03/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8802/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 314.240,00 (TREZENTOS E QUATORZE MIL E DUZENTOS E QUARENTA REAIS),... |
11/03/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8800/2020
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CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO À SERVIDORA JERUZA DE ALBUQUERQUE PINTO
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06/03/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8799/2020
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CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO À SERVIDORA VANDA MARIA CADAMURO STEFANUTO.
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05/03/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8798/2020
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.300,00 (DOIS MIL E TREZENTOS REAIS), AUTORIZADO PELA LEI N°. 3.268 DE 18 DE... |
04/03/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8795/2020
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DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE EMPENHOS NÃO PROCESSADO, QUE CONSTA EM RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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03/03/2020 |
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