Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
DECRETO DA PMA 8739/2020 FICA NOMEADO O SR. JOSÉ MARCIO LAU, PARA EXERCER O CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS, A PARTIR DO DIA 13 DE JANEIRO DE 2020. 13/01/2020
DECRETO DA PMA 8740/2020 FICA NOMEADO O SR. MOACIR MARTUCCI JUNIOR, PARA EXERCER O CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS, A PARTIR DO DIA 13 DE JANEIRO DE 2020. 13/01/2020
DECRETO DA PMA 8742/2020 FICA ESTABELECIDA BONIFICAÇÃO DE 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE OS VALORES REFERENTES AO IPTU/TSU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO/ TAXA DE... 13/01/2020
DECRETO DA PMA 8741/2020 FICAM ATUALIZADOS: A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ, LEI Nº. 1.396/2000, AS TABELAS DA LEI Nº. 1.440/2001 CTM – CÓDIGO TRIBUTÁRIO... 13/01/2020
DECRETO DA PMA 8738/2020 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO À SERVIDORA BENEDITA ANTONIA CAVALHEIRO SIMONI 07/01/2020
DECRETO DA PMA 8736/2019 ALTERA A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019.   30/12/2019
DECRETO DA PMA 8737/2019 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.525,00 (UM MIL, QUINHENTOS E VINTE E CINCO REAIS), AUTORIZADO PELA LEI N°.... 27/12/2019
DECRETO DA PMA 8735/2019 FICA DECRETADO, COM PROFUNDO PESAR, “LUTO OFICIAL”  DE 03 (TRÊS) DIAS, EM VIRTUDE DOS FALECIMENTOS DOS EX. SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: 23/12/2019
DECRETO DA PMA 8734/2019 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.500,00 (TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS), AUTORIZADO PELA LEI N°. 3.161 DE 19... 23/12/2019
DECRETO DA PMA 8732/2019 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 78.360,00 (SETENTA E OITO MIL E TREZENTOS E SESSENTA REAIS)... 23/12/2019
DECRETO DA PMA 8731/2019 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 161.915,71 (CENTO E SESSENTA E UM MIL, NOVECENTOS E QUINZE REAIS... 23/12/2019
DECRETO DA PMA 8733/2019 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 84.000,00 (OITENTA E QUATRO MIL REAIS), AUTORIZADO PELA LEI N°. 3.161 DE 19 DE... 23/12/2019
DECRETO DA PMA 8730/2019 FICA CONCEDIDA A REMISSÃO A SRA. MARINA ZAMBARDINO GALLOTTI, CONTRIBUINTE CADASTRADO SOB O Nº 1 – 676, REFERENTE À DÍVIDA DE IMPOSTO TERRITORIAL E... 23/12/2019
DECRETO DA PMA 8729/2019 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 22.700,00 (VINTE E DOIS MIL E SETECENTOS REAIS), AUTORIZADO PELA... 19/12/2019
DECRETO DA PMA 8728/2019 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.200,00 (HUM MIL E DUZENTOS REAIS), AUTORIZADO PELA LEI N°. 3.161 DE 19 DE... 19/12/2019
DECRETO DA PMA 8727/2019 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 423.660,00 (QUATROCENTOS E VINTE E TRÊS MIL, SEISCENTOS E SESSENTA REAIS),... 19/12/2019
DECRETO DA PMA 8726/2019 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 260.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA MIL REAIS), AUTORIZADO PELA LEI N°. 3.161 DE... 17/12/2019
DECRETO DA PMA 8725/2019 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO PERÍODO DE NATAL E ANO NOVO.   17/12/2019
DECRETO DA PMA 8724/2019 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), AUTORIZADO PELA LEI N°. 3.161 DE 19 DE DEZEMBRO DE... 16/12/2019
DECRETO DA PMA 8723/2019 FICA CONCEDIDA A REMISSÃO AO SR. JOSÉ CARDOSO DE OLIVEIRA, CONTRIBUINTE CADASTRADO SOB O Nº 1 – 324, REFERENTE À DÍVIDA DE IMPOSTO TERRITORIAL E... 16/12/2019