Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 3975/2025 Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Andirá - PROREFISA e dá outras providências.   21/10/2025
LEI DA PMA 3974/2025 Súmula: Altera dispositivos das Leis Municipais nº 3.500/2021 e nº 3.503/2021, que dispõem sobre normas edilícias e urbanísticas no Município de... 21/10/2025
DECRETO DA PMA 10953/2025 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 56.875,00 (cinqüenta e seis mil oitocentos e setenta e cinco reais),... 20/10/2025
DECRETO DA PMA 10952/2025 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 77.349,00 (setenta e sete mil trezentos e quarenta e nove reais), autorizado... 20/10/2025
PORTARIA DA PMA 19524/2025 Determina a instauração de Procedimento Administrativo, nomeia Comissão Especial Sindicante e dá outras providências. 20/10/2025
PORTARIA DA PMA 19539/2025 Promover mudanças de nível salarial horizontal dos seguintes Servidores Públicos do Magistério Municipal, com os seus respectivos níveis: 20/10/2025
PORTARIA DA PMA 19538/2025 Conceder 15 dias de férias iniciais, a partir do dia 03 de novembro de 2025, a Servidora Pública Municipal LISANDRA CRISTINA DA SILVA, ocupante do... 20/10/2025
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PMA 59/2025 EDITAL DE CONVOCAÇÃO n. 059/2025 CONCURSO 001/2023 – ADMINISTRAÇÃO – SAÚDE – EDUCAÇÃO 20/10/2025
PORTARIA DA PMA 19537/2025 Conceder 30 dias de férias, a partir do dia 03 de novembro de 2025, ao Servidor Público Municipal ADEMIR DA SILVA, ocupante do cargo de AGENTE DE... 17/10/2025
PORTARIA DA PMA 19536/2025 Lotar, a partir do dia 16 de outubro de 2025, o Servidor ALLAN PIERRE BARBEZANI na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo. 17/10/2025
DECRETO DA PMA 10951/2025 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 110.023,50 (cento e dez mil e vinte e três reais e cinqüenta centavos),... 16/10/2025
PORTARIA DA PMA 19535/2025 Conceder 30 dias de férias, a partir do dia 05 de janeiro de 2026, ao Servidor Público Municipal SAULO RODRIGO RAMOS DOS SANTOS, ocupante do cargo... 16/10/2025
PORTARIA DA PMA 19534/2025 Conceder 30 dias de férias, a partir do dia 05 de janeiro de 2026, a Servidora Pública Municipal SILVIA MITIE IVAHASHI, ocupante do cargo de... 16/10/2025
PORTARIA DA PMA 19533/2025 Conceder 30 dias de férias, a partir do dia 16 de janeiro de 2026, a Servidora Pública Municipal BRUNA SALUSTIANO, ocupante do cargo de ATENDENTE... 16/10/2025
PORTARIA DA PMA 19532/2025 Conceder 30 dias de férias, a partir do dia 16 de janeiro de 2026, a Servidora Pública Municipal SIMONE DOS SANTOS MARQUES, ocupante do cargo... 16/10/2025
PORTARIA DA PMA 19531/2025 Conceder 30 dias de férias, a partir do dia 05 de janeiro de 2026, a Servidora Pública Municipal KELLEM REGINA ROMERO LOPES, ocupante do cargo... 16/10/2025
PORTARIA DA PMA 19530/2025 Conceder 30 dias de férias, a partir do dia 05 de janeiro de 2026, a Servidora Pública Municipal DAIANE FIDELIS DE SOUZA, ocupante do cargo... 16/10/2025
PORTARIA DA PMA 19529/2025 Conceder 30 dias de férias, a partir do dia 03 de novembro de 2025, a Servidora Pública Municipal EDINEIA QUINTINO BRUNHARI, ocupante do cargo de... 16/10/2025
PORTARIA DA PMA 19528/2025 Conceder 15 dias de férias finais, a partir do dia 03 de novembro de 2025, a Servidora Pública Municipal GISELE CRISTINA NUNES, ocupante do cargo de... 16/10/2025
PORTARIA DA PMA 19527/2025 Conceder Licença Prêmio por Assiduidade a Servidora Pública Municipal MARIA JOCELI DE FREITAS SOUZA, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS lotada... 16/10/2025