Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
DECRETO DA PMA 9861/2023 Fica estabelecida bonificação de 10% (dez por cento) sobre os valores referente ao IPTU/TSU ( imposto predial e territorial urbano / taxa de... 26/01/2023
DECRETO DA PMA 9860/2023 Nomear, a partir do dia 01 de fevereiro de 2023 a senhora abaixo relacionada:   LILIAN GRAZIELLA PASCOAL AGENTE... 25/01/2023
DECRETO DA PMA 9859/2023 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 304.312,03 (trezentos e quatro mil e trezentos e doze reais e três centavos),... 24/01/2023
DECRETO DA PMA 9858/2023 Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de Andirá, a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que... 24/01/2023
DECRETO DA PMA 9857/2023 Fica alterada a Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC, para Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC, criada através da Lei Municipal... 23/01/2023
DECRETO DA PMA 9856/2023 Concede aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição à servidora Rosa Maria Alves Nascimento.   23/01/2023
DECRETO DA PMA 9855/2023 Concede aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição à servidora Ionete Ferraz de Araujo.   23/01/2023
DECRETO DA PMA 9854/2023 Estabelece programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso do município para o exercício de 2023.   19/01/2023
DECRETO DA PMA 9853/2023 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 589.260,76 (quinhentos e oitenta e nove mil duzentos e sessenta reais e... 19/01/2023
DECRETO DA PMA 9852/2023 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais), autorizado pela Lei nº.... 19/01/2023
DECRETO DA PMA 9851/2023 Conceder 04 dias de férias remanescentes, a partir do dia 14 de fevereiro de 2023, ao Servidor Público Municipal RAFAEL GUSTAVO DE SOUZA GUERRA,... 16/01/2023
DECRETO DA PMA 9850/2023 Ficam atualizados: a Planta Genérica de Valores do Município de Andirá, Lei nº. 1.396/2000, as Tabelas da Lei nº. 1.440/2001 CTM – CódigoTributário... 12/01/2023
DECRETO DA PMA 9849/2023  O valor da Unidade Fiscal Municipal – UFM, será de R$48,24 (quarenta e oito reais e vinte e quatro centavos), devendo ser mantido o valor até 31 de... 12/01/2023
DECRETO DA PMA 9847/2022 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 330.775,00 (trezentos e trinta mil e setecentos e setenta e cinco reais),... 29/12/2022
DECRETO DA PMA 9846/2022 Dispõe sobre Abertura e Suplementação de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 53.900,00 (cinqüenta e três mil e novecentos reais), autorizado... 29/12/2022
DECRETO DA PMA 9845/2022 Altera representantes do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA, mandato 2021-2023. 28/12/2022
DECRETO DA PMA 9844/2022 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.005,03 (trinta mil e cinco reais e três centavos), autorizado pela Lei n°.... 27/12/2022
DECRETO DA PMA 9840/2022 FICA decretado, com profundo pesar, luto oficial de 03 (três) dias, em virtude do falecimento da Servidora Pública Municipal (inativa), DARCI... 23/12/2022
DECRETO DA PMA 9841/2022 Dispõe sobre autorização para Abertura e suplementação de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 30.714,00 (trinta mil setecentos e quatorze... 23/12/2022
DECRETO DA PMA 9842/2022 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 379.677,29 (trezentos e setenta e nove mil seiscentos e... 23/12/2022