Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
DECRETO DA PMA 9875/2023 Fica concedida a remissão a Srª. JULIA BARBOSA DA SILVA, contribuinte cadastrado sob o nº 1-1608, referente à dívida de IMPOSTO TERRITORIAL E... 10/02/2023
DECRETO DA PMA 9874/2023 Fica concedida a remissão a Srª. IRENE CARDOSO DE OLIVEIRA, contribuinte cadastrado sob o nº 1-6643, referente à dívida de IMPOSTO TERRITORIAL E... 10/02/2023
DECRETO DA PMA 9876/2023 Fica exonerada, a pedido, a partir do dia 07 de fevereiro de 2023, a Servidora Pública Municipal AMILY FERNANDES SILVA, ocupante do cargo de... 10/02/2023
DECRETO DA PMA 9873/2023 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 332.834,95 (trezentos e trinta e dois mil e oitocentos e trinta e quatro reais... 09/02/2023
DECRETO DA PMA 9872/2023 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 37.400,00 (trinta e sete mil e quatrocentos reais), autorizado pela Lei n°.... 08/02/2023
DECRETO DA PMA 9871/2023             Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 29.641,15 (vinte e nove mil, seiscentos e quarenta e um reais e... 08/02/2023
DECRETO DA PMA 9870/2023 Concede aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição à servidora Diva de Fatima Baldini. 06/02/2023
DECRETO DA PMA 9869/2023 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 31.949,01 (trinta e um mil e novecentos e quarenta e nove reais e um centavo),... 03/02/2023
DECRETO DA PMA 9868/2023 Concede aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição à servidora Cleusa Maria Gimenes da Costa.   03/02/2023
DECRETO DA PMA 9865/2023  Art. 1º - Nomear, a partir do dia 01 de fevereiro de 2023 as senhoras abaixo relacionadas:   PAULA CRISTINA SOARES AGENTE... 01/02/2023
DECRETO DA PMA 9864/2023 Fica exonerada, a pedido, a partir do dia 31 de janeiro de 2023, a Servidora Pública Municipal ANA CAROLINA SIMONI, ocupante do cargo de PROFESSORA... 01/02/2023
DECRETO DA PMA 9863/2023 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.193.482,83 (um milhão e cento e noventa e três mil e... 31/01/2023
DECRETO DA PMA 9862/2023 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 145.709,97 (cento e quarenta e cinco mil e setecentos e nove reais e noventa e... 26/01/2023
DECRETO DA PMA 9861/2023 Fica estabelecida bonificação de 10% (dez por cento) sobre os valores referente ao IPTU/TSU ( imposto predial e territorial urbano / taxa de... 26/01/2023
DECRETO DA PMA 9860/2023 Nomear, a partir do dia 01 de fevereiro de 2023 a senhora abaixo relacionada:   LILIAN GRAZIELLA PASCOAL AGENTE... 25/01/2023
DECRETO DA PMA 9859/2023 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 304.312,03 (trezentos e quatro mil e trezentos e doze reais e três centavos),... 24/01/2023
DECRETO DA PMA 9858/2023 Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de Andirá, a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que... 24/01/2023
DECRETO DA PMA 9857/2023 Fica alterada a Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC, para Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC, criada através da Lei Municipal... 23/01/2023
DECRETO DA PMA 9856/2023 Concede aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição à servidora Rosa Maria Alves Nascimento.   23/01/2023
DECRETO DA PMA 9855/2023 Concede aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição à servidora Ionete Ferraz de Araujo.   23/01/2023