| DECRETO DA PMA |
9206/2021
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FICA RENOVADA A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, RESPONSÁVEL PELA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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17/03/2021 |
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| DECRETO DA PMA |
9208/2021
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DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ/PR.
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17/03/2021 |
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| DECRETO DA PMA |
9207/2021
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), AUTORIZADO PELA LEI N°. 3.394 DE 22 DE DEZEMBRO DE... |
17/03/2021 |
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| DECRETO DA PMA |
9209/2021
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 29.000,00 (VINTE E NOVE MIL REAIS), AUTORIZADO PELA LEI N°. 3.394 DE 22 DE... |
17/03/2021 |
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| DECRETO DA PMA |
9205/2021
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.701,22 (VINTE MIL SETECENTOS E UM REAIS E VINTE E DOIS... |
17/03/2021 |
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| DECRETO DA PMA |
9204/2021
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), AUTORIZADO PELA LEI Nº. 3.404... |
17/03/2021 |
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| DECRETO DA PMA |
9203/2021
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ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 8.842, DE 15 DE ABRIL DE 2020, PARA DETERMINAR A O TOQUE DE RECOLHER NA CIRCUNSCRIÇÃO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE... |
16/03/2021 |
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| DECRETO DA PMA |
9202/2021
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CONCEDE PENSÃO POR MORTE AO SR. LUIZ IDACY MILANI.
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15/03/2021 |
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| DECRETO DA PMA |
9201/2021
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CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO À SERVIDORA CLAUDIA APARECIDA BIANCARDI RIBEIRO LIMA.
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15/03/2021 |
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| DECRETO DA PMA |
9200/2021
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FICA EXONERADA, A PEDIDO, A PARTIR DO DIA 11 DE MARÇO DE 2021, A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL FABIANA DE SOUZA MEIRA, OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE... |
15/03/2021 |
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| DECRETO DA PMA |
9199/2021
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ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 8.842, DE 15 DE ABRIL DE 2020, PARA DETERMINAR A O TOQUE DE RECOLHER NA CIRCUNSCRIÇÃO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE... |
15/03/2021 |
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| DECRETO DA PMA |
9198/2021
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 166.789,55 (CENTO E SESSENTA E SEIS MIL SETECENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E... |
15/03/2021 |
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| DECRETO DA PMA |
9197/2021
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DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO, NO ÂMBITO MUNICIPAL, DO DECRETO ESTADUAL Nº 6.983, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021, NO QUE SE REFERE À POSSIBILIDADE DE... |
05/03/2021 |
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| DECRETO DA PMA |
9194/2021
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 44.831,34 (QUARENTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS E TRINTA E UM REAIS E TRINTA E... |
05/03/2021 |
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| DECRETO DA PMA |
9195/2021
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ATUALIZA O REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA ANUAL À ATUNORPI – ASSOCIAÇÃO TURÍSTICA DO NORTE PIONEIRO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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05/03/2021 |
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| DECRETO DA PMA |
9196/2021
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FICA ALTERADA A COMPOSIÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA CONCEDIDA POR MEIO DO DECRETO Nº 9.001 DE 02/09/2020, À SERVIDORA SANDRA APARECIDA... |
05/03/2021 |
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| DECRETO DA PMA |
9193/2021
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.100,00 (CINCO MIL E CEM REAIS), AUTORIZADO PELA LEI N°. 3.394 DE 22 DE... |
02/03/2021 |
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| DECRETO DA PMA |
9192/2021
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 56.702,88 (CINQUENTA E SEIS MIL E SETECENTOS E DOIS REAIS E OITENTA E OITO... |
02/03/2021 |
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| DECRETO DA PMA |
9191/2021
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DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO, NO ÂMBITO MUNICIPAL, DO DECRETO ESTADUAL Nº 6.983, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021, E A SUSPENSÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº... |
02/03/2021 |
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| DECRETO DA PMA |
9190/2021
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DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO, NO ÂMBITO MUNICIPAL, DO DECRETO ESTADUAL Nº 6.983, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021, E A SUSPENSÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº... |
26/02/2021 |
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