| DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA |
43/2025
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 361/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 063/2025
ASSUNTO: Decisão da Autoridade Competente sobre Recurso Administrativo
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17/12/2025 |
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| DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA |
42/2025
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A servidora pública municipal EDINADJA DA SILVA SANTOS RODRIGUES
DA CRUZ, requereu a redução de jornada de trabalho
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17/12/2025 |
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| DECRETO DA PMA |
11028/2025
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Cancela o Concurso Público destinado ao provimento de Cargos Públicos, autorizado pelo Decreto nº 8.265, de 26 de setembro de 2018.
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17/12/2025 |
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| PORTARIA DA PMA |
19729/2025
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Nomear os servidores, abaixo relacionados, como Fiscal de Contrato, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução... |
17/12/2025 |
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| PORTARIA DA PMA |
19719/2025
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Nomear os servidores, abaixo relacionados, como Fiscal de Contrato, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução... |
17/12/2025 |
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| PORTARIA DA PMA |
19717/2025
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Nomear os servidores, abaixo relacionados, como Fiscal de Contrato, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução... |
17/12/2025 |
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| PORTARIA DA PMA |
19718/2025
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Exonerar, da função de COORDENADORA DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR, a Servidora Pública Municipal, SIMONE GODOI AUDI DE MELLO, a partir do dia... |
16/12/2025 |
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| DECRETO DA PMA |
11027/2025
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Dispõe sobre o cancelamento de empenhos não
processados, que consta em restos a pagar e dá outras
providências.
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16/12/2025 |
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| PORTARIA DA PMA |
19716/2025
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Conceder 30 dias de férias, a partir do dia 22 de dezembro de 2025, ao Servidor Público Municipal ADILSON GERALDO LUIZ DE OLIVEIRA ocupante do cargo... |
16/12/2025 |
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| PORTARIA DA PMA |
19715/2025
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Conceder, a partir do dia 13 de dezembro de 2025, por um período de 30 dias, Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, ao Servidor Público... |
16/12/2025 |
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| PORTARIA DA PMA |
19714/2025
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Conceder, a partir do dia 13 de dezembro de 2025, por um período de 15 dias, Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, a Servidora Pública... |
16/12/2025 |
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| PORTARIA DA PMA |
19713/2025
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Conceder 15 dias de férias finais, a partir do dia 05 de janeiro de 2026, a Servidora Pública Municipal ANDREZA VALENTIM DUTRA, ocupante do cargo de... |
16/12/2025 |
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| DECRETO DA PMA |
11026/2025
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 211.594,88 (duzentos e onze mil quinhentos e noventa e quatro... |
16/12/2025 |
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| LEI DA PMA |
4003/2025
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 211.594,88 (duzentos e onze mil quinhentos e noventa e quatro... |
16/12/2025 |
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| LEI DA PMA |
4002/2025
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Altera a Tabela I, da Lei Municipal nº 2.282, de 28 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o plano de cargos, vencimentos e carreiras dos servidores... |
16/12/2025 |
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| LEI DA PMA |
4001/2025
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“Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial (custo suplementar) para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial que o... |
16/12/2025 |
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| PORTARIA DA PMA |
19712/2025
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Nomear os servidores, abaixo relacionados, como Fiscal de Contrato, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução... |
15/12/2025 |
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| PORTARIA DA PMA |
19711/2025
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Nomear os servidores, abaixo relacionados, como Fiscal de Contrato, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução... |
15/12/2025 |
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| PORTARIA DA PMA |
19710/2025
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Nomear os servidores, abaixo relacionados, como Fiscal de Contrato, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução... |
15/12/2025 |
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| PORTARIA DA PMA |
19708/2025
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Nomear os servidores, abaixo relacionados, como Fiscal de Contrato, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução... |
15/12/2025 |
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